Procedimento Comum Cível 8001130-32.2016.8.05.0156 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001130-32.2016.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Maria Terezinha Do Rego Santos Advogado: Magda Oliveira Batista (OAB:BA33517) Interessado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Perito Do Juízo: Claudio Roberto De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001130-32.2016.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTERESSADO: MARIA TEREZINHA DO REGO SANTOS Advogado(s): MAGDA OLIVEIRA BATISTA (OAB:BA33517) INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES registrado(a) civilmente como CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO registrado(a) civilmente como LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780) DECISÃO Liça em que a parte autora busca ver declarada a inexistência de relação jurídica com a parte requerida. Após longo tramitar, vieram conclusos. Relato mínimo. Decido. Converto o feito em diligência. Prejudicial de decadência. Celeuma acerca da legitimidade da chancela mecânica aposta do contrato apresentado. Autora nega ser de sua autoria a assinatura. Necessária perícia. Ônus da requerida, porém, art. 373, II, CPC. Requerida, 15 dias, entregar em cartório o contrato original, pena, ônus probatório. Legitimidade da contratação de sua incumbência. Superado, nomeio CLAUDIO ROBERTO DE JESUS, CPF 765.438.545-53. como perito do Juízo, PERÍCIA GRAFOTÉCNICA mediante termo de compromisso (Resolução 17/2019 do TJBA), relativo ao PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS do TJ/BA, a ser intimado pela Secretaria acerca da sua nomeação, o qual deverá firmar termo de compromisso, nos termos da Resolução 17/2019 do TJBA, para proceder ao exame grafotécnico do documento carreado aos autos, via original do contrato, devendo-se a parte autora comparecer ao Fórum para coleta de assinaturas, DOZE, SEIS DE PÉ E SEIS SENTADAS, RESPECTIVAMENTE, para fins de utilização como paradigma, em até 05 dias, e juntar, sem prejuízo, cópia de seus documentos que contenham sua assinatura, RG, CNH, CTPS, e outros, que serão utilizados. Honorários, R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem recolhidos pela parte requerida, em até 15 dias. Mesmo prazo para assistente técnico, indicação, e apresentar quesitos, partes Prazo para entrega do laudo, 30 dias. Quesitos do juízo: 1 - As assinaturas lançadas no contrato juntado aos autos provieram do punho da Requerente (é dela)? 2 - Com base no material fornecido para a realização da presente Perícia Grafotécnica pela Requerente, a assinatura a ele atribuída nos documentos juntados aos autos é falsa? 3 - Comparadas as assinaturas lançadas nos documentos(contrato) dos autos com o material fornecido para realização da presente Perícia Grafotécnica pelo Requerente, pode-se afirmar guardarem diferenças? Quais seriam as diferenças? 4 - Pode-se, portanto, excluir a possibilidade de que as assinaturas lançadas nos documentos paradigmas nos autos provieram do punho do Requerente? O perito deverá evidenciar os fundamentos fáticos/técnicos de que se valeu para chegar à conclusão apresentada. Ainda, autora, juntar, 15 dias, extratos da conta nº 9203-7, agência 1091, Banco do Brasil, todos os meses do exercício de 2014 e 2015, pena, presunção de veracidade das asserções do requerido, quanto aos lançamentos em seu desfavor. Intimem-se. Cumpra-se. Macaúbas, datado e assinado eletronicamente. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO MACAÚBAS/BA, 9 de agosto de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8001130-32.2016.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 22/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAGDA OLIVEIRA BATISTA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 05/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

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