Execução Fiscal 8001362-81.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.576,86

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DS CONSULTORIA TREINAMENTO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de DS CONSULTORIA TREINAMENTO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:53

Publicado Decisão em 04/11/2024.

12/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:48

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:30

Expedição de intimação.

27/02/2026, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2026, 09:24

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de DS CONSULTORIA TREINAMENTO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 11:26

Publicado Decisão em 19/08/2025.

24/08/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 08:50

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de DS CONSULTORIA TREINAMENTO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:53

Publicado Decisão em 04/11/2024.

12/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 11:30

Decisão

•27/02/2026, 09:24

12/04/2026, 00:48

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:30

Expedição de intimação.

27/02/2026, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2026, 09:24

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de DS CONSULTORIA TREINAMENTO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 11:26

Publicado Decisão em 19/08/2025.

24/08/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 17:22

Expedição de intimação.

15/08/2025, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de DS CONSULTORIA TREINAMENTO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 14/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:53

Publicado Decisão em 07/02/2025.

23/02/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

23/02/2025, 07:05

Expedição de decisão.

05/02/2025, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 08:57

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:28

Juntada de certidão

03/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ds Consultoria Treinamento Gerenciamento E Manutencao De Equipamentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001362-81.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DS CONSULTORIA TREINAMENTO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001362-81.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 30 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 13:26

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2024, 08:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de DS CONSULTORIA TREINAMENTO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 02/05/2024 23:59.

31/07/2024, 22:07

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:51

Expedição de carta via ar digital.

05/03/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 07:55

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 16:18

Decisão

•15/08/2025, 17:22

Decisão

•08/08/2025, 08:55

Decisão

•05/02/2025, 17:50

Decisão

•05/02/2025, 08:57

Decisão

•05/02/2025, 08:57

Decisão

•31/10/2024, 13:26

Decisão

•31/10/2024, 08:10

Despacho de citação por AR Digital

•05/03/2024, 07:55