Execução Fiscal 8001388-79.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 39.736,91

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

TERMIK COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

14/05/2026, 10:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2026, 10:02

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:47

Juntada de certidão

14/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de TERMIK COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:00

Publicado Despacho em 18/03/2026.

19/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:34

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:34

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de TERMIK COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Todas as movimentações(66)

Expedição de intimação.

14/05/2026, 10:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2026, 10:02

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:47

Juntada de certidão

14/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:56

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 10:02

Despacho

•16/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de TERMIK COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:00

Publicado Despacho em 18/03/2026.

19/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:34

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:34

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de TERMIK COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de TERMIK COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de TERMIK COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 06:35

Decorrido prazo de TERMIK COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 06:22

Publicado Despacho em 30/04/2025.

14/02/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

14/02/2026, 05:56

Decorrido prazo de TERMIK COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:29

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:11

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 22:55

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:41

Expedição de intimação.

27/11/2025, 11:41

Expedição de intimação.

22/10/2025, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:30

Juntada de certidão

26/09/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2025 23:59.

17/06/2025, 18:26

Juntada de ata da audiência

28/05/2025, 22:14

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/05/2025, 22:36

Expedição de intimação.

22/05/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:48

Mandado devolvido Negativamente

07/05/2025, 01:18

Expedição de mandado.

28/04/2025, 13:12

Expedição de despacho.

28/04/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:50

Expedição de decisão.

06/02/2025, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:17

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:51

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:21

Decorrido prazo de TERMIK COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:03

Publicado Decisão em 04/11/2024.

08/11/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

08/11/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Termik Comercio E Servicos De Equipamentos Industriais Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001388-79.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TERMIK COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001388-79.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 30 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 13:23

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2024, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 15:54

Decorrido prazo de TERMIK COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 03/05/2024 23:59.

01/08/2024, 20:18

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:47

Expedição de carta via ar digital.

05/03/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 07:55

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 10:21

Despacho

•16/03/2026, 15:12

Decisão

•27/11/2025, 11:41

Decisão

•22/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:48

Despacho

•28/04/2025, 13:08

Despacho

•25/04/2025, 16:44

Decisão

•06/02/2025, 12:24

Decisão

•06/02/2025, 10:17

Decisão

•06/02/2025, 10:17

Decisão

•31/10/2024, 13:23

Decisão

•30/10/2024, 15:54

Despacho de citação por AR Digital

•05/03/2024, 07:55