Execução Fiscal 8002766-04.2023.8.05.0248 - TJBA

Execução Fiscal 8002766-04.2023.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:20

Baixa Definitiva

18/11/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 17:19

Mandado devolvido Positivamente

02/10/2025, 01:51

Expedição de mandado.

12/09/2025, 19:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 19:39

Mandado devolvido Positivamente

31/05/2025, 01:16

Expedição de mandado.

26/05/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 18:45

Decorrido prazo de DIOGO FREITAS PAMPONET em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:08

Publicado Intimação em 04/11/2024.

09/11/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

09/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Executado: Arleia Oliveira Silva De Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002766-04.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DIOGO FREITAS PAMPONET (OAB:BA30855), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559) EXECUTADO: ARLEIA OLIVEIRA SILVA DE ARAUJO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002766-04.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SERRINHA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:39

Despacho

•04/04/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Executado: Arleia Oliveira Silva De Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002766-04.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DIOGO FREITAS PAMPONET (OAB:BA30855), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559) EXECUTADO: ARLEIA OLIVEIRA SILVA DE ARAUJO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002766-04.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SERRINHA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO FREITAS PAMPONET em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO em 27/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

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