Execução Fiscal 8010072-97.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.496,59

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

VIDIANE SOARES FELIPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VIDIANE SOARES FELIPE em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de VIDIANE SOARES FELIPE em 28/03/2025 23:59.

21/02/2026, 22:39

Publicado Decisão em 07/03/2025.

21/02/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

21/02/2026, 22:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 14:58

Cominicação eletrônica

26/02/2025, 14:58

Cominicação eletrônica

26/02/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:46

Decorrido prazo de VIDIANE SOARES FELIPE em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:13

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de VIDIANE SOARES FELIPE em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de VIDIANE SOARES FELIPE em 28/03/2025 23:59.

21/02/2026, 22:39

Publicado Decisão em 07/03/2025.

21/02/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

21/02/2026, 22:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 14:58

Decisão

•26/02/2025, 14:58

26/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 14:58

Cominicação eletrônica

26/02/2025, 14:58

Cominicação eletrônica

26/02/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:46

Decorrido prazo de VIDIANE SOARES FELIPE em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:13

Publicado Decisão em 04/11/2024.

09/11/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

09/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Vidiane Soares Felipe Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8010072-97.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: VIDIANE SOARES FELIPE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8010072-97.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 454708497. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 24 de julho de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 12:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2024, 13:05

Expedição de ato ordinatório.

24/07/2024, 13:05

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:48

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/10/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 11:15

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:15

Decisão

•26/02/2025, 14:58

Decisão

•31/10/2024, 12:58

Decisão

•24/07/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:48

Despacho de citação por AR Digital

•24/10/2023, 11:21