Apelação Cível 8184347-48.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.105,87

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DIAS PEREIRA

CPF 135.***.***-53

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Despacho em 08/11/2023.

09/11/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 03:21

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 14:08

Baixa Definitiva

08/11/2023, 14:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/11/2023, 14:08

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 17:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DIAS PEREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:15

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:58

Publicado Ementa em 04/10/2023.

05/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 11:33

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO DIAS PEREIRA - CPF: 135.434.745-53 (APELANTE) e provido

02/10/2023, 16:51

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 16:15

Despacho

•03/11/2023, 17:38

Outros documentos

•17/10/2023, 11:58

Acórdão

•27/09/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 19:25

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 14:35

Sentença

•27/03/2023, 00:42

Sentença

•24/03/2023, 11:55

Despacho

•11/01/2023, 10:11

Despacho

•10/01/2023, 17:35

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