Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8058661-12.2023.8.05.0001 - TJBA

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8058661-12.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8058661-12.2023.8.05.0001 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Suscitante: David De Jesus Advogado: Gabriel Silva Almeida Barros (OAB:BA38969) Advogado: Leandro Marques Pimenta (OAB:BA31905) Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675) Suscitante: Rosimeire Lisboa Conceicao De Jesus Advogado: Gabriel Silva Almeida Barros (OAB:BA38969) Advogado: Leandro Marques Pimenta (OAB:BA31905) Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675) Suscitado: Via Celere Brasil 6 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Ana Paula De Carvalho Lima (OAB:BA43766) Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519) Suscitado: Via Agora Brasil Holding Ltda Advogado: Ana Paula De Carvalho Lima (OAB:BA43766) Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519) Suscitado: Juan Antonio Gomez Pintado Rodriguez De Segovia Advogado: Ana Paula De Carvalho Lima (OAB:BA43766) Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519) Suscitado: Via Agora Sociedad Limitada Advogado: Ana Paula De Carvalho Lima (OAB:BA43766) Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA n. 8058661-12.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SUSCITANTE: DAVID DE JESUS e outros Advogado(s): MARCIO MEDEIROS BASTOS (OAB:BA23675), GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (OAB:BA38969), LEANDRO MARQUES PIMENTA (OAB:BA31905), GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (OAB:BA38969), LEANDRO MARQUES PIMENTA (OAB:BA31905) SUSCITADO: VIA CELERE BRASIL 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (3) Advogado(s): ANA PAULA DE CARVALHO LIMA (OAB:BA43766), JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (OAB:BA18519) SENTENÇA Vistos, etc. David de Jesus e Rosimeire Lisboa Conceição de Jesus, qualificados nos autos, manejaram o presente incidente, vinculado ao processo principal nº 0557908-18.2015.8.05.0001, contra Via Célere Brasil 6 Empreendimentos Imobiliários LTDA, Via Agora Brasil Holding LTDA, Juan Antônio Gomez Pintado Rodriguez de Segovia e Via Agora Sociedad Limitada, também qualificados, aduzindo as razões constantes da petição inicial. Acosta documentos. Após alguns atos processuais, as partes apresentaram petição conjunta, informando a realização de acordo, nos termos ali constantes, requerendo a sua homologação e a extinção da demanda com resolução de mérito, declarando composição acerca de todas as obrigações discutidas na ação principal (processo nº 0557908-18.2015.8.05.0001), bem como nos seus apensos - Cumprimento Provisório de Sentença (processo nº 8038270-07.2021.8.05.0001) e no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (processo nº 8058661-12.2023.8.05.0001), pondo fim aos referidos procedimentos, dando quitação a todos os direitos deduzidos nas citadas demandas (ID 453946363). É O RELATÓRIO. DECIDO. Os autores e a demandada Via Célere Brasil 6 Empreendimentos Imobiliários LTDA informaram a realização de transação, juntando o termo de acordo e requerendo a sua homologação, o que é perfeitamente aceita pela doutrina e jurisprudência em casos que tais, desde que respeitados os interesses envolvidos, sendo as partes legítimas e devidamente representadas por patronos com poderes especiais para a transação, restando consignado no ato que a citada composição abarca todas as obrigações discutidas, e que foi dada quitação a todos os direitos deduzidos nas citadas demandas, como disposto nas cláusulas primeira e quarta do acordo (ID 453946363). Diante do exposto, considerando que existe correlação entre o objeto da causa e o acordo firmando, e sendo preservados os interesses das partes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE ID 453946363, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, determinando a extinção do processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, “b”, CPC. P. R. I. Arquivem-se com as formalidades legais. Custas na forma acordada. Salvador, 29 de outubro de 2024. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Publicado Certidão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Reativado

Decorrido prazo de VIA AGORA BRASIL HOLDING LTDA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIA CELERE BRASIL 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(86)