Procedimento Comum Cível 8096703-33.2023.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ANDRADE DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ANDRADE DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:45

Publicado Sentença em 04/11/2024.

03/04/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/02/2024 23:59.

12/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ANDRADE DE FREITAS em 01/02/2024 23:59.

12/10/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Carlos Antonio Andrade De Freitas Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623) Reu: Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB:RS54014) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8096703-33.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ANTONIO ANDRADE DE FREITAS REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA AUTOR: CARLOS ANTONIO ANDRADE DE FREITAS em face de REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, todos já devidamente qualificados. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8096703-33.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por em face de Vistos os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes as acima denominadas, constata-se que a parte autora foi intimada a apresentar instrumento de mandato com firma reconhecida por autenticidade (mediante presença pessoal em um tabelionato de notas), em conformidade com o Tema Repetitivo 1198. No entanto, a parte apenas juntou aos autos procuração com firma reconhecida por semelhança, conforme ID 460780584. Em face disso, JULGO EXTINTA A DEMANDA, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso IV do art. 485 do referido diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, contudo suspendo a sua exigibilidade nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC, uma vez que amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em caso de recurso interposto pela parte demandante, nos termos do §1º do artigo 331 do CPC. Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado, proceda o arquivamento dos autos com baixa. Confiro força de mandado e ofício. P.R.I. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS

03/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 08:53

Baixa Definitiva

28/11/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Carlos Antonio Andrade De Freitas Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623) Reu: Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB:RS54014) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8096703-33.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ANTONIO ANDRADE DE FREITAS REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA AUTOR: CARLOS ANTONIO ANDRADE DE FREITAS em face de REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, todos já devidamente qualificados. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8096703-33.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por em face de Vistos os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes as acima denominadas, constata-se que a parte autora foi intimada a apresentar instrumento de mandato com firma reconhecida por autenticidade (mediante presença pessoal em um tabelionato de notas), em conformidade com o Tema Repetitivo 1198. No entanto, a parte apenas juntou aos autos procuração com firma reconhecida por semelhança, conforme ID 460780584. Em face disso, JULGO EXTINTA A DEMANDA, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso IV do art. 485 do referido diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, contudo suspendo a sua exigibilidade nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC, uma vez que amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em caso de recurso interposto pela parte demandante, nos termos do §1º do artigo 331 do CPC. Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado, proceda o arquivamento dos autos com baixa. Confiro força de mandado e ofício. P.R.I. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS

04/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ANDRADE DE FREITAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:19

Publicado Despacho em 25/06/2024.

01/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

01/07/2024, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:13

Conclusos para decisão

12/06/2024, 21:14

Juntada de Petição de réplica

31/01/2024, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

30/12/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 13:04

Publicado Despacho em 07/12/2023.

30/12/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:02

Juntada de Petição de contestação

08/11/2023, 11:19

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ANTONIO ANDRADE DE FREITAS - CPF: 058.291.435-34 (AUTOR).

27/09/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:47

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:47

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/07/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 10:46

—

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ANDRADE DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ANDRADE DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ANDRADE DE FREITAS em 01/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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