Execução Fiscal 0000193-93.1994.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 264.930,60

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS

Autor

CRECI- 9 REGIAO

Terceiro

MARILDA TOSTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB/BA 6273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Marilda Tosta De Oliveira Exequente: Conselho Regional De Corretores De Imoveis 9 Regiao Ba Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0000193-93.1994.8.05.0039 AUTOR: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS RÉU: EXECUTADO: MARILDA TOSTA DE OLIVEIRA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Contribuições] Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes acerca da sentença. Camaçari/BA, 22 de agosto de 2022. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES SUBESCRIVÃ - DIRETORA DE SECRETARIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0000193-93.1994.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:46

Devolvidos os autos

08/04/2020, 19:14

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

18/12/2019, 00:00

Remessa

13/12/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2019, 00:00

Redistribuição

14/02/2019, 00:00

Remessa

29/01/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:46

SENTENÇA

•08/04/2020, 19:14

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 19:14

Sentença

•11/12/2019, 14:15