Execução Fiscal 0001586-77.1999.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 13.731,37

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA

OAB/BA 13695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

SANNANDA COMERCIO DE ESTIVAS LTDA

Reu

SANNANDA COMERCIO DE ESTIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Sannanda Comércio de Estivas Ltda em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguro Social em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 01/11/2024.

04/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:28

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

14/06/2025, 14:45

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação pc para mp

13/06/2025, 12:17

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:40

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:43

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de Sannanda Comércio de Estivas Ltda em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguro Social em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 01/11/2024.

04/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:28

Conclusos para decisão

Documentos

Petição

•14/06/2025, 14:45

Despacho

•11/06/2025, 11:40

17/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

14/06/2025, 14:45

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação pc para mp

13/06/2025, 12:17

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:40

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:43

Expedição de despacho.

29/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição

05/11/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sannanda Comércio De Estivas Ltda Advogado: Herminalvo Emanuel Monteiro De Lima (OAB:BA13695) Exequente: Instituto Nacional De Seguro Social Exequente: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: SANNANDA COMÉRCIO DE ESTIVAS LTDA 0001586-77.1999.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001586-77.1999.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/10/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 20:55

Devolvidos os autos

07/11/2019, 14:10

Remessa

08/04/2019, 00:00

Remessa

18/02/2019, 00:00

Publicação

15/02/2019, 00:00

Mero expediente

08/02/2019, 00:00

Remessa

14/09/2018, 00:00

Remessa

13/09/2018, 00:00

Recebimento

11/09/2018, 00:00

Petição

11/09/2018, 00:00

Mero expediente

26/06/2018, 00:00

Remessa

26/06/2018, 00:00

Remessa

17/05/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 16:25

Despacho

•30/10/2024, 20:55

Despacho

•30/10/2024, 20:55

Despacho

•07/11/2019, 14:09

Despacho

•07/11/2019, 14:09

Despacho

•07/11/2019, 14:09

Decisão

•07/11/2019, 14:09

Decisão

•07/11/2019, 14:09

Despacho

•07/11/2019, 14:09

Despacho

•07/11/2019, 14:09

Despacho

•08/02/2019, 11:57

Despacho

•26/06/2018, 10:53