Execução Fiscal 0002764-51.2005.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0002764-51.2005.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA RODOLIDER LTDA em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:58

Publicado Despacho em 01/11/2024.

04/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA RODOLIDER LTDA em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:20

Expedição de intimação.

03/09/2025, 13:40

Expedição de sentença.

03/09/2025, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Agro Pecuaria Rodolider Ltda Advogado: Liana Santos Conceicao Leao (OAB:BA20313) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGRO PECUARIA RODOLIDER LTDA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA 0002764-51.2005.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002764-51.2005.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:42

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 13:40

Sentença

•03/09/2025, 13:40

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA RODOLIDER LTDA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 17/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA RODOLIDER LTDA em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(28)