Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0303049-17.2020.8.05.0080 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0303049-17.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2024 23:59.

12/04/2026, 13:19

Publicado Sentença em 04/11/2024.

12/04/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de CIENCIA E NOVO ENDEREÇO

20/11/2024, 21:53

Mandado devolvido Positivamente

10/11/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:33

Baixa Definitiva

05/11/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Nailde Rodrigues Costa Neta Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 0303049-17.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA AUTORIDADE: Polícia Civil do Estado da Bahia Advogado(s): AUTORIDADE: IVO EDUARDO CONCEICAO RODRIGUES Advogado(s): SENTENÇA R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0303049-17.2020.8.05.0080 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ivo Eduardo Conceicao Rodrigues Terceiro Vistos. Trata-se de pleito de Medida Protetiva de Urgência formulado pela Delegada de Polícia, em favor de N. R. C. N. e em desfavor de I. E. C. R.. Deferida a cautela na data de 09.10.2020 (id. 312251187), após a data de 01.10.2021 (id. 312251813), a vítima não mais se manifestou, em que pese tenha transcorrido o prazo de mais de 06 (seis) meses de vigência das medidas protetivas de urgência. Uma vez que a requerente não mais manifestou haver interesse na manutenção da medida, infere-se não mais existir a situação de animosidade que ensejou a sua decretação, revelando-se a ausência de interesse na produção dos efeitos que da decisão decorrem, razão pela qual, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, revogo a decisão concessiva e extingo o feito sem resolução de mérito e determino que seja arquivado definitivamente, logo após a expedição do mandado de intimação do réu. Destaco que a vítima deverá ser intimada através de contato telefônico; caso não se logre êxito, arquive-se o feito definitivamente. Oficie-se aos órgãos de execução das medidas protetivas de urgência, a fim de que seja a decisão concessiva retirada de seus bancos de dados. Sem custas. P. R. I. C. FEIRA DE SANTANA/BA, 14 de junho de 2024. Wagner Ribeiro Rodrigues Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:03

Expedição de mandado.

31/10/2024, 17:47

Expedição de sentença.

31/10/2024, 16:10

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2024, 15:04

Revogada medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação e Oreintação, apoio e acompanhamento temporários para A mulher

14/06/2024, 15:04

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 16:10

Sentença

•14/06/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Nailde Rodrigues Costa Neta Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 0303049-17.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA AUTORIDADE: Polícia Civil do Estado da Bahia Advogado(s): AUTORIDADE: IVO EDUARDO CONCEICAO RODRIGUES Advogado(s): SENTENÇA R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0303049-17.2020.8.05.0080 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ivo Eduardo Conceicao Rodrigues Terceiro Vistos. Trata-se de pleito de Medida Protetiva de Urgência formulado pela Delegada de Polícia, em favor de N. R. C. N. e em desfavor de I. E. C. R.. Deferida a cautela na data de 09.10.2020 (id. 312251187), após a data de 01.10.2021 (id. 312251813), a vítima não mais se manifestou, em que pese tenha transcorrido o prazo de mais de 06 (seis) meses de vigência das medidas protetivas de urgência. Uma vez que a requerente não mais manifestou haver interesse na manutenção da medida, infere-se não mais existir a situação de animosidade que ensejou a sua decretação, revelando-se a ausência de interesse na produção dos efeitos que da decisão decorrem, razão pela qual, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, revogo a decisão concessiva e extingo o feito sem resolução de mérito e determino que seja arquivado definitivamente, logo após a expedição do mandado de intimação do réu. Destaco que a vítima deverá ser intimada através de contato telefônico; caso não se logre êxito, arquive-se o feito definitivamente. Oficie-se aos órgãos de execução das medidas protetivas de urgência, a fim de que seja a decisão concessiva retirada de seus bancos de dados. Sem custas. P. R. I. C. FEIRA DE SANTANA/BA, 14 de junho de 2024. Wagner Ribeiro Rodrigues Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(56)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de CIENCIA E NOVO ENDEREÇO

Mandado devolvido Positivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Expedição de mandado.

Expedição de sentença.

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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