Execução Fiscal 0409826-16.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 122,64

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PORTELA DE SOUZA

OAB/BA 35788·CPF·Representa: Autor

CICERO DIAS BARBOSA

OAB/BA 17374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:44

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:04

Publicado Decisão em 15/08/2025.

14/01/2026, 23:21

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 23:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:41

Expedição de decisão.

13/08/2025, 17:41

Declarada incompetência

13/08/2025, 17:41

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:44

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 17:41

Decisão

•13/08/2025, 17:41

30/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:04

Publicado Decisão em 15/08/2025.

14/01/2026, 23:21

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 23:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:41

Expedição de decisão.

13/08/2025, 17:41

Declarada incompetência

13/08/2025, 17:41

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Felipe Portela De Souza (OAB:BA35788) Executado: Carlos Alberto Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0409826-16.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Advogado(s): FELIPE PORTELA DE SOUZA (OAB:BA35788) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 168,24), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0409826-16.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:52

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 09:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/09/2019, 00:00

Mandado

03/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2019, 00:00

Expedição de documento

22/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

22/08/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2019, 00:00

Execução Frustrada

07/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

17/01/2017, 00:00

Mero expediente

13/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2014, 00:00

Documento

30/01/2014, 00:00

Documento

30/01/2014, 00:00

Documento

30/01/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

21/01/2014, 00:00

Recebimento

21/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/01/2014, 00:00

Despacho

•31/10/2024, 10:52

Despacho

•31/10/2024, 10:52

Decisão

•07/08/2019, 07:43

Despacho

•13/02/2014, 09:16