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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 129.434,78

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

ARIOVALDO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

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Transitado em Julgado em 18/12/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Decorrido prazo de STRUCTURA ENGENHARIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARIOVALDO LOPES DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de STRUCTURA ENGENHARIA LTDA em 11/12/2025 23:59.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de ARIOVALDO LOPES DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Despacho em 10/11/2025.

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(26)