Execução de Título Extrajudicial 0513532-15.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0513532-15.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Itau Unibanco S.a. Advogado: Isabel Coelho Da Costa (OAB:BA23462) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Advogado: Jucara Travassos Silva (OAB:BA12352) Advogado: Iracema Macedo Santana De Souza Neta (OAB:BA22165) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Camila Aleixo Da Matta (OAB:BA25819) Advogado: Cintia Maria Gomes Santiago (OAB:BA27265) Advogado: Priscila Vilas Boas Almeida Oliveira (OAB:BA26823) Advogado: Luciano Vieira Lima (OAB:BA22052) Advogado: Jorge Vicente Luz (OAB:SP34204) Executado: Juarez Queiroz Marques - Me Executado: Juarez Queiroz Marques Terceiro Interessado: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a. Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0513532-15.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, Com efeito, os autos seguem o seu curso processual, todavia, não há provas do recolhimento das custas processuais de todos os atos cartorários já praticados, bem como das diligências requeridas. Ademais, as partes, também, devem cooperar, para que ocorra a duração razoável do processo. Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º). Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”. Desta forma, determino: a) A Intimação da parte autora, por defensor(a), para que recolha as custas judiciais de todos os atos cartorários já praticados, bem como das diligências requeridas, no prazo de 5(cinco) dias, na forma estabelecida na LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 916/2023, DE 18/12/2023. b) Não sendo o caso da Secretaria praticar o ato ordinatório competente, voltem-me os autos conclusos. P.I Salvador- BA, 10 de Agosto de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos. Juiz de Direito Titular

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(11)

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUAREZ QUEIROZ MARQUES em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUAREZ QUEIROZ MARQUES - ME em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUAREZ QUEIROZ MARQUES em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUAREZ QUEIROZ MARQUES - ME em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 04/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(76)