Reintegração / Manutenção de Posse 8000032-29.2019.8.05.0084 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000032-29.2019.8.05.0084 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Ivonete Duraes Lopes Advogado: Lucas Almeida Rodrigues (OAB:SE9186) Parte Autora: Pedro Santana Lopes Advogado: Lucas Almeida Rodrigues (OAB:SE9186) Parte Re: Erasmo Santos Rocha Advogado: Ramon Souza Moura- Defensor Dativo (OAB:BA28025) Parte Re: Neusa De Souza Santos Advogado: Ramon Souza Moura- Defensor Dativo (OAB:BA28025) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000032-29.2019.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO PARTE AUTORA: IVONETE DURAES LOPES e outros Advogado(s): LUCAS ALMEIDA RODRIGUES (OAB:SE9186) PARTE RE: NEUSA DE SOUZA SANTOS e outros Advogado(s): RAMON SOUZA MOURA registrado(a) civilmente como RAMON SOUZA MOURA- DEFENSOR DATIVO (OAB:BA28025) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000032-29.2019.8.05.0084 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Gentio Do Ouro Parte Trata-se de ação em que as partes foram intimadas, por meio de despacho, para se manifestarem sobre a necessidade de produção de novas provas. Transcorrido o prazo legal, verifica-se que as partes permaneceram inertes, não apresentando qualquer manifestação quanto à produção probatória. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que as partes não se manifestaram sobre a necessidade de produção de novas provas, entendo que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Ademais, o julgamento antecipado da lide, nas circunstâncias dos autos, não configura cerceamento de defesa, uma vez que foi oportunizada às partes a manifestação sobre a necessidade de produção de provas, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, não havendo necessidade de produção de outras provas além das já constantes nos autos, DETERMINO o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se as partes desta decisão. Após, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Cumpra-se. Gentio do Ouro - BA, 17 de outubro de 2024. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de LUCAS ALMEIDA RODRIGUES em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVONETE DURAES LOPES em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVONETE DURAES LOPES em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERASMO SANTOS ROCHA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO SANTANA LOPES em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEUSA DE SOUZA SANTOS em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS ALMEIDA RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAMON SOUZA MOURA- em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

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