Execução Fiscal 8004186-28.2023.8.05.0124 - TJBA

Execução Fiscal 8004186-28.2023.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO MALTEZ GARRIDO FILHO em 27/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:52

Publicado Sentença em 04/11/2024.

06/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 13:35

Juntada de certidão

17/02/2025, 08:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/02/2025, 08:39

Desentranhado o documento

17/02/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 08:38

Baixa Definitiva

17/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itaparica Advogado: Itamara Pereira Dos Santos (OAB:BA60131) Executado: Roberto Maltez Garrido Filho Advogado: Joao Adriano Ferreira Santos Najar (OAB:BA24172) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004186-28.2023.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPARICA Advogado(s): ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA60131) EXECUTADO: ROBERTO MALTEZ GARRIDO FILHO Advogado(s): JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR (OAB:BA24172) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA SENTENÇA 8004186-28.2023.8.05.0124 Execução Fiscal Jurisdição: Itaparica Vistos, etc. Trata-se de análise dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ROBERTO MALTEZ GARRIDO FILHO, sob a alegação de omissão na decisão deste Juízo, que extinguiu o processo por falta de interesse processual, ID n. 448438085. O embargante alega omissão na decisão contestada, afirmando que o MM. Juízo não considerou a realização do parcelamento administrativo de débitos com o Município Exequente, o qual já foi totalmente quitado. A parte exequente, devidamente intimada a se manifestar, permaneceu inerte. Recebo o recurso, acolhendo o alegado nos aclaratórios, considerando que a parte embargante logrou êxito em demonstrar ter firmado com o Município embargado parcelamento especial e ter efetuado a quitação integral do acordo. Ante o exposto, julgo procedente os embargos de declaração declaro satisfeita a obrigação, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do CPC, em virtude da quitação do débito. Publique-se. Intime-se. Itaparica/BA, data do registro no sistema. GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

31/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:31

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 22:25

Embargos de declaração acolhidos

25/09/2024, 22:25

Decorrido prazo de ROBERTO MALTEZ GARRIDO FILHO em 04/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:03

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 11:26