Execução Fiscal 8008921-60.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.944,77

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANTONIO CARLOS MARTINELLI CESARONI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINELLI CESARONI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINELLI CESARONI em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:42

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 05:13

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2026, 05:13

Expedição de E-Carta.

11/03/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINELLI CESARONI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:05

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 04:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:22

Expedição de intimação.

01/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 05:23

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINELLI CESARONI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINELLI CESARONI em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:42

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:58

Decisão

•01/12/2025, 12:22

27/03/2026, 05:13

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2026, 05:13

Expedição de E-Carta.

11/03/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINELLI CESARONI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:05

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 04:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:22

Expedição de intimação.

01/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 05:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/10/2025, 05:23

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 15:05

Expedição de decisão.

23/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:17

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Carlos Martinelli Cesaroni Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008921-60.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARTINELLI CESARONI DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008921-60.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 31 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 16:24

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2024, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINELLI CESARONI em 24/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:25

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:25

Expedição de carta via ar digital.

28/02/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

06/05/2023, 16:57

Expedição de decisão.

20/01/2023, 09:21

Expedição de ato ordinatório.

19/01/2023, 10:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2023, 10:57

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 09:10

Expedição de ato ordinatório.

31/08/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:22

Expedição de carta via ar digital.

26/07/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 16:37

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:37

Decisão

•23/09/2025, 15:05

Decisão

•31/10/2024, 16:24

Decisão

•31/10/2024, 13:40

Despacho

•28/02/2024, 08:26

Decisão

•20/01/2023, 09:21

Decisão

•19/01/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:22

Despacho de citação por AR Digital

•25/07/2022, 14:19