Execução Fiscal 8012597-79.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOSE RAIMUNDO ALBUQUERQUE ROCHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALBUQUERQUE ROCHA - ME em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:53

Publicado Decisão em 04/11/2024.

12/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALBUQUERQUE ROCHA - ME em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALBUQUERQUE ROCHA - ME em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALBUQUERQUE ROCHA - ME em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:21

Publicado Decisão em 07/03/2025.

22/02/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:12

Expedição de decisão.

07/03/2025, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 09:32

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALBUQUERQUE ROCHA - ME em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:53

Publicado Decisão em 04/11/2024.

12/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALBUQUERQUE ROCHA - ME em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALBUQUERQUE ROCHA - ME em 14/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 09:37

Decisão

•26/02/2025, 10:59

22/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALBUQUERQUE ROCHA - ME em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:21

Publicado Decisão em 07/03/2025.

22/02/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:12

Expedição de decisão.

07/03/2025, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Raimundo Albuquerque Rocha - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012597-79.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO ALBUQUERQUE ROCHA - ME DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012597-79.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 30 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 13:29

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2024, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALBUQUERQUE ROCHA - ME em 25/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:22

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:30

Expedição de carta via ar digital.

28/02/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 22:49

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/12/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 11:39

Expedição de decisão.

17/11/2023, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2023, 11:39

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 20:04

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:33

Publicado Despacho em 12/09/2023.

14/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 10:23

Expedição de despacho.

11/09/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:23

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 08:13

Expedição de carta via ar digital.

09/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALBUQUERQUE ROCHA - ME em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:52

Publicado Despacho em 14/07/2023.

15/07/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:28

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:55

Expedição de despacho.

05/04/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 09:15

Conclusos para despacho

25/03/2023, 09:13

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 09:13

Decisão

•26/02/2025, 10:59

Decisão

•31/10/2024, 13:29

Decisão

•30/10/2024, 15:52

Despacho

•28/02/2024, 08:26

Decisão

•17/11/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:58

Despacho

•11/09/2023, 10:23

Despacho

•13/07/2023, 17:28

Despacho

•05/04/2023, 09:15