Procedimento Comum Cível 8002614-78.2021.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 24.312,09

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DIAS DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA DE BRITO COSTA OLIVEIRA

CPF

Autor

LENEIDE LADEIA MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986·CPF·Representa: Réu

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DE LOURDES DIAS DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA DE BRITO COSTA OLIVEIRA

CPF

Autor

LENEIDE LADEIA MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITÉ

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:49

Expedição de intimação.

12/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:49

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 17:15

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 27/11/2023 23:59.

30/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 16/07/2024 23:59.

23/10/2024, 19:49

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 16/07/2024 23:59.

23/10/2024, 19:26

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:13

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 16/07/2024 23:59.

17/09/2024, 18:25

Publicado Intimação em 28/06/2024.

19/07/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

19/07/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leneide Ladeia Matos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Maria De Brito Costa Oliveira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Maria De Lourdes Dias De Carvalho Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Caetite Advogado: Erica Rodrig Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002614-78.2021.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

27/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:49

Expedição de intimação.

12/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:49

Julgado procedente em parte o pedido

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 10:51

Despacho

•25/06/2024, 16:09

12/05/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 17:15

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 27/11/2023 23:59.

30/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 16/07/2024 23:59.

23/10/2024, 19:49

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 16/07/2024 23:59.

23/10/2024, 19:26

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:13

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 16/07/2024 23:59.

17/09/2024, 18:25

Publicado Intimação em 28/06/2024.

19/07/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

19/07/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leneide Ladeia Matos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Maria De Brito Costa Oliveira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Maria De Lourdes Dias De Carvalho Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Caetite Advogado: Erica Rodrig Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002614-78.2021.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

27/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:09

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:50

Publicado Intimação em 30/10/2023.

04/11/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 21:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.

04/11/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 21:02

Publicado Intimação em 30/10/2023.

04/11/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:46

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de réplica

27/07/2023, 10:46

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 08:31

Juntada de Petição de contestação

22/06/2022, 15:52

Publicado Intimação em 28/04/2022.

02/05/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 12:37

Expedição de citação.

27/04/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:39

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:34

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 13:44

Despacho

•26/10/2023, 18:45

Despacho

•04/03/2022, 16:39

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•29/11/2021, 13:44