Execução Fiscal 8090950-03.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 50.962,94

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA FUCS ANDRADE CASTRO

OAB/BA 70906·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE ALMEIDA CASTRO

OAB/BA 70633·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

MARINALVA SILVA PELEGRINO PINTO

OAB/BA 59137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PEDICULAR COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 03:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de PEDICULAR COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de PEDICULAR COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:14

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:04

Expedição de despacho.

10/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:51

Juntada de alvará

10/02/2026, 14:50

Expedido alvará de levantamento

02/02/2026, 20:06

Expedição de intimação.

02/02/2026, 20:06

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 03:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de PEDICULAR COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de PEDICULAR COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:51

Despacho

•02/02/2026, 20:05

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:14

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:04

Expedição de despacho.

10/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:51

Juntada de alvará

10/02/2026, 14:50

Expedido alvará de levantamento

02/02/2026, 20:06

Expedição de intimação.

02/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:24

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:57

Expedição de intimação.

10/11/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:48

Expedição de despacho.

09/09/2025, 13:48

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:39

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

06/06/2025, 02:43

Expedição de despacho.

18/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:18

Expedição de despacho.

24/02/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:09

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:36

Expedição de despacho.

03/02/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:36

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de PEDICULAR COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:49

Expedição de despacho.

02/10/2024, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

02/09/2024, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 20:19

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 16/08/2024

20/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de PEDICULAR COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:49

Publicado Sentença em 03/07/2024.

23/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

23/07/2024, 03:25

Expedição de sentença.

27/06/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pedicular Comercio Atacadista De Proteses E Artigos De Ortopedia Ltda - Me Advogado: Gabriela Fucs Andrade Castro (OAB:BA70906) Advogado: Leonardo De Almeida Castro (OAB:BA70633) Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Despacho: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8090950-03.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/06/2024, 00:00

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/06/2024, 23:29

Decorrido prazo de PEDICULAR COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:52

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 10:50

Publicado Despacho em 08/05/2024.

10/05/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

10/05/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 12:17

Expedição de despacho.

03/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:55

Juntada de Alvará

02/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2024, 19:37

Juntada de alvará

03/04/2024, 18:34

Expedição de despacho.

27/03/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 15:38

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:32

Expedição de despacho.

25/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de PEDICULAR COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

03/10/2023, 20:06

Decorrido prazo de PEDICULAR COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

03/10/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:47

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:52

Publicado Decisão em 04/08/2023.

05/08/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 17:36

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:35

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/08/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:56

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:12

Juntada de outros documentos

28/07/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 17:54

Outras Decisões

29/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:14

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de PEDICULAR COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

18/02/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

18/02/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.

26/12/2022, 02:22

Expedição de despacho.

06/12/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 21:29

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:44

Expedição de despacho.

31/10/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 22:36

Expedição de ato ordinatório.

03/08/2022, 22:36

Conclusos para decisão

03/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:49

Juntada de Informações

15/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.

11/06/2022, 08:00

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:40

Expedição de carta via ar digital.

10/02/2022, 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2022, 19:12

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:47

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:46

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2021, 12:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/03/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 10:36

Conclusos para decisão

26/03/2021, 16:16

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

08/09/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 16:06

Conclusos para despacho

08/09/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 14:06

Despacho

•10/11/2025, 13:40

Despacho

•09/09/2025, 13:48

Despacho

•18/03/2025, 15:00

Despacho

•24/02/2025, 10:09

Despacho

•03/02/2025, 13:57

Despacho

•09/01/2025, 16:36

Despacho

•02/10/2024, 15:03

Despacho

•28/08/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:49

Sentença

•27/06/2024, 11:41

Sentença

•25/06/2024, 23:29

Despacho

•06/05/2024, 09:03

Despacho

•03/05/2024, 12:17

Todos os documentos(30)

Despacho

•10/02/2026, 14:51

Despacho

•02/02/2026, 20:05

Despacho

•10/11/2025, 13:40

Despacho

•09/09/2025, 13:48

Despacho

•18/03/2025, 15:00

Despacho

•24/02/2025, 10:09

Despacho

•03/02/2025, 13:57

Despacho

•09/01/2025, 16:36

Despacho

•02/10/2024, 15:03

Despacho

•28/08/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:49

Sentença

•27/06/2024, 11:41

Sentença

•25/06/2024, 23:29

Despacho

•06/05/2024, 09:03

Despacho

•03/05/2024, 12:17

Sentença

•27/03/2024, 15:38

Despacho

•25/01/2024, 01:13

Despacho

•17/11/2023, 17:38

Decisão

•03/08/2023, 17:36

Decisão

•03/08/2023, 16:50

Decisão

•29/03/2023, 17:54

Despacho

•23/01/2023, 15:29

Despacho

•06/12/2022, 21:29

Despacho

•31/10/2022, 15:23

Despacho

•03/08/2022, 22:36

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:40

Decisão

•10/02/2022, 19:11

Despacho

•30/03/2021, 10:36

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2020, 16:06