Cumprimento de sentença 0000233-60.2011.8.05.0013 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000233-60.2011.8.05.0013 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ISABEL CHRISTINA REIS DO CARMO GOMES em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de JOSE MARCOS REIS DO CARMO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de ISABEL CHRISTINA REIS DO CARMO GOMES em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de JOSE MARCOS REIS DO CARMO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:20

Publicado Intimação em 07/11/2024.

04/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:08

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 12:55

Baixa Definitiva

07/01/2025, 12:55

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:53

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/11/2024 23:59.

25/12/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:33

Transitado em Julgado em 31/10/2024

28/11/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000233-60.2011.8.05.0013. Exequente: Daise Roseane Pinheiro De Araujo Advogado: Isabel Christina Reis Do Carmo Gomes (OAB:BA42188) Advogado: Jose Marcos Reis Do Carmo (OAB:BA13370) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 0000233-60.2011.8.05.0013 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: DAISE ROSEANE PINHEIRO DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000233-60.2011.8.05.0013 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Esplanada Vistos. Considerando o pedido de transferência do saldo remanescente em conta judicial (ID 117245441 e 421315713) bem como a anuência da parte adversa (ID 208608661), SEM QUALQUER RESSALVA, reconheço o cumprimento integral e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos moldes dos artigos 526, § 3º, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, em virtude da preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Em seguida, expeça-se o alvará, conforme requerido pela parte credora, e arquivem-se imediatamente os autos, dando baixa definitiva no sistema PJE. Reforço que o servidor que expedir o alvará deverá, IMEDIATAMENTE, proceder ao arquivamento definitivo dos autos, dando BAIXA DEFINITIVA no PJE. Caso pleiteado o levantamento de valores em nome de advogado(a), o Cartório deverá verificar se o(a) causídico(a) possui poderes para tanto (por exemplo, procuração com poderes para receber e dar quitação). Caso não possua, expeça-se alvará em nome da parte autora, certificando. P.R.I.C. ESPLANADA/BA, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000233-60.2011.8.05.0013. Exequente: Daise Roseane Pinheiro De Araujo Advogado: Isabel Christina Reis Do Carmo Gomes (OAB:BA42188) Advogado: Jose Marcos Reis Do Carmo (OAB:BA13370) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 0000233-60.2011.8.05.0013 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: DAISE ROSEANE PINHEIRO DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000233-60.2011.8.05.0013 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Esplanada Vistos. Considerando o pedido de transferência do saldo remanescente em conta judicial (ID 117245441 e 421315713) bem como a anuência da parte adversa (ID 208608661), SEM QUALQUER RESSALVA, reconheço o cumprimento integral e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos moldes dos artigos 526, § 3º, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, em virtude da preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Em seguida, expeça-se o alvará, conforme requerido pela parte credora, e arquivem-se imediatamente os autos, dando baixa definitiva no sistema PJE. Reforço que o servidor que expedir o alvará deverá, IMEDIATAMENTE, proceder ao arquivamento definitivo dos autos, dando BAIXA DEFINITIVA no PJE. Caso pleiteado o levantamento de valores em nome de advogado(a), o Cartório deverá verificar se o(a) causídico(a) possui poderes para tanto (por exemplo, procuração com poderes para receber e dar quitação). Caso não possua, expeça-se alvará em nome da parte autora, certificando. P.R.I.C. ESPLANADA/BA, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 07:33

Sentença

•31/10/2024, 15:54

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000233-60.2011.8.05.0013. Exequente: Daise Roseane Pinheiro De Araujo Advogado: Isabel Christina Reis Do Carmo Gomes (OAB:BA42188) Advogado: Jose Marcos Reis Do Carmo (OAB:BA13370) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: 0000233-60.2011.8.05.0013 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: AUTOR: DAISE ROSEANE PINHEIRO DE ARAUJO Advogado(s): Advogado: ISABEL CHRISTINA REIS DO CARMO GOMES OAB: BA42188 Endereço: ARTUR MACHADO, 140, CASA, CENTRO, ESPLANADA - BA - CEP: 48370-000 Advogado: JOSE MARCOS REIS DO CARMO OAB: BA13370 Endereço: 24 DE MAIO, 268, SALA 102 E 103, CENTRO, ALAGOINHAS - BA - CEP: 48010-000 REU: REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DESPACHO Por primeiro, ressalto que fui designado para atuar como Juiz de Direito Substituto da Comarca de Esplanada/BA a partir de 26/04/2021, consoante Decreto Judiciário nº 257/2021 do TJBA. A doutrina brasileira consagrou o princípio da cooperação, ou da colaboração, segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular, entre o juiz e as partes. Com efeito, além de situações de natureza técnica, que impõem a cooperação, valores de deontologia forense, sobrelevados pelos operadores do Direito – juízes, promotores e advogados –, também se inserem na esperada conduta participativa. A colaboração, ditada pelo novel diploma processual, está a serviço da celeridade processual. A moderna concepção processual caminha para a efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo, inclusive quanto as suas responsabilidades processuais. Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Inspirando-se na moderna doutrina que já adotara entre os princípios éticos que informam a ciência processual o denominado “dever de cooperação recíproca em prol da efetividade”, o legislador procura infundir em todos os participantes do processo um comportamento proativo para se atingir uma profícua comunidade de trabalho. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000233-60.2011.8.05.0013 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Esplanada Trata-se de postulado que prestigia a ideia de democracia deliberativa no campo do processo, reforçando, assim, o papel das partes na formação da decisão judicial, paradigma encampado pelo c. Superior Tribunal de Justiça em diversas decisões. Ilustrativamente: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. ORDEM JUDICIAL DETERMINANDO QUE A RÉ RETIRE GRAVAMES DE VEÍCULO NO DETRAN, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. PARÂMETROS DE FIXAÇÃO. [...] 5. No tocante ao credor, em razão da boa-fé objetiva (NCPC, arts. 5° e 6°) e do corolário da vedação ao abuso do direito, deve ele tentar mitigar a sua própria perda, não podendo se manter simplesmente inerte em razão do descaso do devedor, tendo dever de cooperação com o juízo e com a outra parte, seja indicando outros meios de adimplemento, seja não dificultando a prestação do devedor, impedindo o crescimento exorbitante da multa, sob pena de perder sua posição de vantagem em decorrência da supressio. Nesse sentido, Enunciado n° 169 das Jornadas de Direito Civil do CJF. [...] 7. Recurso especial parcialmente provido. (AgInt no AgRg no AREsp 738.682/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 14/12/2016) Efetivamente, a jurisprudência passa a reconhecer o dever de cooperação, como se extrai do seguinte julgado: “Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir eventual omissão, obscuridade e/ou contradição que se faça presente na decisão contra a qual se insurge, de maneira que seu cabimento revela finalidade estritamente voltada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que se quer seja cumprida com a efetiva cooperação das partes” (STJ, 1ª Turma, EDcl no AgRg no Ag nº 1.300.872-CE, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, v.u., j. 21/10/2014, DJe de 3/2/2015, grifo nosso). De mais a mais, há que se prestigiar, durante a tramitação processual, o princípio da contemporaneidade, uma vez que, não raro, mudanças fáticas podem acarretar drásticas alterações no panorama jurídico afeto às partes, mas que, muitas vezes, não são formalizadas nos autos. Por final, importante consignar que a atual codificação trouxe norma expressa estimulando a colaboração para o saneamento e organização do processo, extraída do comando insculpido no art. 357, §3º, do CPC, que se mostra como uma ferramenta de curial importância para a identificação de pretensões e resistências, e dos principais eventos processuais. Tal comando se revela ainda mais imperioso no caso concreto, tendo em vista as peculiaridades advindas da lide, aliadas a fatores como o decurso do tempo e a digitalização dos autos. Ressalto que, para que o feito tenha prosseguimento, necessário que o autor promova os atos e diligências que lhe incumbem, narrando circunstanciada e fundamentadamente o que pretende para o prosseguimento do iter processual. Em assim sendo, objetivando dar concretude ao postulado da duração razoável do processo, e considerando a matéria debatida, o longo período de tramitação, o recente procedimento de digitalização dos autos, bem como o estímulo ao saneamento e organização compartilhados, INTIMEM-SE as partes (via DJE/sistema), para que, no prazo comum de 30 (trinta) dias: 1- Considerando o princípio da cooperação, intimem-se as partes para, querendo, apontar os principais eventos ocorridos nos autos, para fins de saneamento do feito. 2- O valor depositado nos autos não pode ser liberado para o autor, nem para o réu, enquanto não esclarecido o deslinde. 3-Considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de até 30 dias. 4- Caso silentes, baixe-se o processo, que só poderá ser desarquivado mediante recolhimento de custas. Por fim, retifique-se no PJE o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário. ESPLANADA/BA, 1 de junho de 2022 Yago Daltro Ferraro Almeida Juiz de Direito Substituto

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de ISABEL CHRISTINA REIS DO CARMO GOMES em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS REIS DO CARMO em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL CHRISTINA REIS DO CARMO GOMES em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS REIS DO CARMO em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/11/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 31/10/2024

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