Execução de Título Extrajudicial 0028909-74.1999.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0028909-74.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028909-74.1999.8.05.0001. Exequente: Elvio Cesar Ramos Pinto Advogado: Francisco Alejandro Horne (OAB:BA27623) Advogado: Ivan Brandi Da Silva (OAB:BA7941) Executado: Argenio Oliveira Santos Filho Advogado: Antonio Eduardo Barreto Coutinho (OAB:BA8033-?) Advogado: Sergio Barreto Coutinho (OAB:BA9407) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador / BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0028909-74.1999.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Bancários] EXEQUENTE: ELVIO CESAR RAMOS PINTO EXECUTADO: ARGENIO OLIVEIRA SANTOS FILHO 1) Em análise da documentação apresentada pelo 5º Cartório de Registro de imóveis, verifico que, embora tenham sido requeridas informações acerca do imóvel individualizado na matrícula 12.690 e inscrição municipal 20.940 (ID 249839286), no documento de ID 404840695, constam dados de matrícula distinta, de nº 12.960 (ID 404840695). As informações referentes ao imóvel correto apenas se verificam no ID 404840696, este que permanece como propriedade de ARSENIO OLIVEIRA SANTOS FILHO, CPF 006836045-20, e com penhora determinada por este Juízo. Isto posto, considerando o quanto trazido na petição de ID 439806002, determino a expedição de mandado para avaliação do imóvel situado na Rua Direita da Piedade, nº 129, Centro, Salvador/BA, CEP 40.070-190, para cumprimento na forma do art. 870 do CPC. 2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0028909-74.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Indefiro a utilização de medida executiva atípica, via sistema SNIPER, haja vista que ainda não houve o esgotamento das medidas típicas. 3) Determino à Secretaria que proceda à alteração cadastral do feito para excluir a marcação de “justiça gratuita”, benefício este que não foi deferido ao Autor. Além disto, necessária se faz a correção do nome do Executado e inclusão do CPF correlato. P.C.I. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ELVIO CESAR RAMOS PINTO em 30/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ELVIO CESAR RAMOS PINTO em 17/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Decorrido prazo de ELVIO CESAR RAMOS PINTO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido Negativamente

Decorrido prazo de ARSENIO OLIVEIRA SANTOS FILHO em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELVIO CESAR RAMOS PINTO em 08/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(25)