Agravo em Recurso Especial 0173348-08.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

JAIME JORGE BENVINDO

CPF

Reu

MARIA DO CARMO BENVINDO DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA REGINA BENVINDO

CPF

Reu

GILMARA JANICE BENVINDA BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

16/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023, 18:54

Não conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

15/05/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

15/05/2023, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

10/02/2023, 16:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

10/02/2023, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/02/2023, 13:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/02/2023, 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/01/2023, 13:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/01/2023, 13:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/01/2023, 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/01/2023, 13:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2023, 10:50