Execução Fiscal 8000802-13.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.511,75

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GILBERTO PEDROSA LEAL

CPF

Reu

GLI ESCRITORIO VIRTUAL E CONTABIL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:42

Decorrido prazo de GLI ESCRITORIO VIRTUAL E CONTABIL EIRELI em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:42

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/03/2026, 11:21

Expedição de intimação.

03/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de GILBERTO PEDROSA LEAL em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de GLI ESCRITORIO VIRTUAL E CONTABIL EIRELI em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de GILBERTO PEDROSA LEAL em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de GLI ESCRITORIO VIRTUAL E CONTABIL EIRELI em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 14:11

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:42

Decorrido prazo de GLI ESCRITORIO VIRTUAL E CONTABIL EIRELI em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:42

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:01

Decisão

•10/02/2026, 14:11

24/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/03/2026, 11:21

Expedição de intimação.

03/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de GILBERTO PEDROSA LEAL em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de GLI ESCRITORIO VIRTUAL E CONTABIL EIRELI em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de GILBERTO PEDROSA LEAL em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de GLI ESCRITORIO VIRTUAL E CONTABIL EIRELI em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:05

Expedição de decisão.

26/02/2025, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de GILBERTO PEDROSA LEAL em 28/01/2025 23:59.

11/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:27

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gli Escritorio Virtual E Contabil Eireli Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Gilberto Pedrosa Leal Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000802-13.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: GLI ESCRITORIO VIRTUAL E CONTABIL EIRELI, GILBERTO PEDROSA LEAL DECISÃO Deferido o redirecionamento da presente execução fiscal para o (s) corresponsável (is) tributário (s) e o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome destes, até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 31 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000802-13.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

04/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2024, 16:38

Expedição de decisão.

31/10/2024, 16:37

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2024, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de GILBERTO PEDROSA LEAL em 04/06/2024 23:59.

27/07/2024, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:43

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:07

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de GLI ESCRITORIO VIRTUAL E CONTABIL EIRELI em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 19:37

Publicado Decisão em 03/04/2024.

05/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/04/2024, 01:26

Publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 12:20

Expedição de carta via ar digital.

01/04/2024, 13:53

Expedição de decisão.

01/04/2024, 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2023 23:59.

20/05/2023, 11:41

Expedição de decisão.

30/01/2023, 12:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2023, 12:27

Expedição de decisão.

30/01/2023, 12:27

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2022 23:59.

19/10/2022, 19:15

Expedição de decisão.

12/09/2022, 12:37

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2022, 10:30

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 06:30

Decorrido prazo de GLI ESCRITORIO VIRTUAL E CONTABIL EIRELI em 28/04/2022 23:59.

03/05/2022, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 03:34

Decorrido prazo de GLI ESCRITORIO VIRTUAL E CONTABIL EIRELI em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 06:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.

17/04/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 14:36

Expedição de ato ordinatório.

06/04/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:00

Expedição de carta via ar digital.

17/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:49

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:11

Conclusos para decisão

30/01/2022, 20:49

Distribuído por sorteio

30/01/2022, 20:48

Decisão

•26/02/2025, 11:35

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Decisão

•31/10/2024, 16:37

Decisão

•31/10/2024, 14:33

Decisão

•01/04/2024, 13:47

Decisão

•01/04/2024, 09:57

Decisão

•30/01/2023, 12:43

Decisão

•30/01/2023, 12:27

Decisão

•12/09/2022, 12:37

Decisão

•09/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:00

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/03/2026, 15:01

Decisão

•10/02/2026, 14:11

Decisão

•26/02/2025, 11:35

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Decisão

•31/10/2024, 16:37

Decisão

•31/10/2024, 14:33

Decisão

•01/04/2024, 13:47

Decisão

•01/04/2024, 09:57

Decisão

•30/01/2023, 12:43

Decisão

•30/01/2023, 12:27

Decisão

•12/09/2022, 12:37

Decisão

•09/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:00

Despacho

•15/02/2022, 11:49

Despacho

•31/01/2022, 11:11