Execução Fiscal 8025109-31.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.008,51

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:07

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:41

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.

25/03/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:16

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

25/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

24/02/2026, 23:05

Publicado Decisão em 02/04/2025.

24/02/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

24/02/2026, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:05

Expedição de intimação.

09/07/2025, 15:01

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:07

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 15:01

Decisão

•27/05/2025, 11:06

25/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:41

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.

25/03/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:16

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

25/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

24/02/2026, 23:05

Publicado Decisão em 02/04/2025.

24/02/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

24/02/2026, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:05

Expedição de intimação.

09/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502434134

27/05/2025, 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:17

Expedição de decisão.

31/03/2025, 07:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 15:55

Expedição de decisão.

28/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:18

Conclusos para decisão

13/01/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/01/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lindinalva Maria Da Conceicao De Souza Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8025109-31.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8025109-31.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 30 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 15:45

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2024, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.

01/08/2024, 20:49

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:42

Expedição de carta via ar digital.

01/03/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/02/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 19:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/02/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2023 23:59.

09/06/2023, 22:04

Expedição de decisão.

03/05/2023, 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2023, 10:55

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:21

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:22

Expedição de carta via ar digital.

27/01/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 05:49

Conclusos para despacho

29/12/2022, 05:49

Decisão

•27/05/2025, 11:06

Decisão

•31/03/2025, 07:21

Decisão

•28/03/2025, 15:55

Decisão

•31/10/2024, 15:45

Decisão

•30/10/2024, 15:52

Despacho

•01/03/2024, 09:04

Decisão

•03/05/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:22

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 12:31