Monitória 0000880-57.2010.8.05.0153 - TJBA

Monitória 0000880-57.2010.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES PIRES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:38

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 17:17

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 11:22

Baixa Definitiva

14/01/2025, 11:22

Juntada de Certidão

14/01/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Raimundo Aquino Dos Santos Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Reu: Gleice De Jesus Silva Cafe Advogado: Gabriel Alves Pires (OAB:BA66588) Reu: Gleice De Jesus Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000880-57.2010.8.05.0153 SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000880-57.2010.8.05.0153 Monitória Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cuida-se de demanda na qual decisão anterior determinou a intimação da parte demandante para emendar a inicial, de modo a incluir os CPFs dos réus, retificar o valor da causa e comprovar o pagamento do valor correto das custas e despesas de ingresso, sob pena de extinção. A parte autora não cumpriu o quanto determinado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 290 do CPC que “[s]erá cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Intimada para informar os CPFs dos réus, retificar o valor atribuído à causa e recolher as custas e despesas de ingresso devidas, a parte autora não o fez, fato que torna imperativa a extinção do feito sem resolução de mérito. CONCLUSÃO Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, IV c/c art. 290, do CPC. Sem custas, pois “[a] extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 290 e no inciso IV do art. 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais” (REsp 1906378/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 14/05/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e inexistindo necessidade de outras providências, arquivem-se. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Raimundo Aquino Dos Santos Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Reu: Gleice De Jesus Silva Cafe Advogado: Gabriel Alves Pires (OAB:BA66588) Reu: Gleice De Jesus Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000880-57.2010.8.05.0153 DECISÃO Deve a parte autora emendar a inicial para, sob pena de indeferimento: a) incluir o CPF das rés, de modo que a autuação possa ser retificada, informando eventualmente a razão de não possuir o dado (no caso da ré Gleice de Jesus da Silva, o número consta dos cheques; e b) corrigir o valor atribuído à causa, pois não corresponde ao proveito econômico visado, devendo fazer constar a soma total dos cheques. Demais disso, deve recolher o valor das custas complementares, pois o recolhimento se deu sobre valor ínfimo atribuído na inicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000880-57.2010.8.05.0153 Monitória Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução de mérito (art. 321 do CPC), emende a inicial: a) incluindo o CPF das rés; b) corrigindo o valor da causa nos termos suprarreferidos; e c) comprovando o recolhimento das custas complementares devidas. Cumprida a determinação: i) retifique-se a autuação para que constem as duas rés, devidamente qualificadas (com nome e CPF fornecido), e o valor correto da causa; ii) certifique-se se a ré Gleice de Jesus Silva foi regularmente citada; iii) voltem-me conclusos para decisão. Inexistindo cumprimento pela parte autora, voltem os autos conclusos para sentença extintiva. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/11/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Raimundo Aquino Dos Santos Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Reu: Gleice De Jesus Silva Cafe Advogado: Gabriel Alves Pires (OAB:BA66588) Reu: Gleice De Jesus Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000880-57.2010.8.05.0153 DECISÃO Deve a parte autora emendar a inicial para, sob pena de indeferimento: a) incluir o CPF das rés, de modo que a autuação possa ser retificada, informando eventualmente a razão de não possuir o dado (no caso da ré Gleice de Jesus da Silva, o número consta dos cheques; e b) corrigir o valor atribuído à causa, pois não corresponde ao proveito econômico visado, devendo fazer constar a soma total dos cheques. Demais disso, deve recolher o valor das custas complementares, pois o recolhimento se deu sobre valor ínfimo atribuído na inicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000880-57.2010.8.05.0153 Monitória Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução de mérito (art. 321 do CPC), emende a inicial: a) incluindo o CPF das rés; b) corrigindo o valor da causa nos termos suprarreferidos; e c) comprovando o recolhimento das custas complementares devidas. Cumprida a determinação: i) retifique-se a autuação para que constem as duas rés, devidamente qualificadas (com nome e CPF fornecido), e o valor correto da causa; ii) certifique-se se a ré Gleice de Jesus Silva foi regularmente citada; iii) voltem-me conclusos para decisão. Inexistindo cumprimento pela parte autora, voltem os autos conclusos para sentença extintiva. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

04/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 13/09/2024 23:59.

01/11/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 13:47

Publicado Intimação em 23/08/2024.

19/09/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

19/09/2024, 20:42

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 09:48

Decisão

•20/08/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Raimundo Aquino Dos Santos Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Reu: Gleice De Jesus Silva Cafe Advogado: Gabriel Alves Pires (OAB:BA66588) Reu: Gleice De Jesus Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000880-57.2010.8.05.0153 SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000880-57.2010.8.05.0153 Monitória Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cuida-se de demanda na qual decisão anterior determinou a intimação da parte demandante para emendar a inicial, de modo a incluir os CPFs dos réus, retificar o valor da causa e comprovar o pagamento do valor correto das custas e despesas de ingresso, sob pena de extinção. A parte autora não cumpriu o quanto determinado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 290 do CPC que “[s]erá cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Intimada para informar os CPFs dos réus, retificar o valor atribuído à causa e recolher as custas e despesas de ingresso devidas, a parte autora não o fez, fato que torna imperativa a extinção do feito sem resolução de mérito. CONCLUSÃO Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, IV c/c art. 290, do CPC. Sem custas, pois “[a] extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 290 e no inciso IV do art. 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais” (REsp 1906378/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 14/05/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e inexistindo necessidade de outras providências, arquivem-se. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Raimundo Aquino Dos Santos Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Reu: Gleice De Jesus Silva Cafe Advogado: Gabriel Alves Pires (OAB:BA66588) Reu: Gleice De Jesus Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000880-57.2010.8.05.0153 DECISÃO Deve a parte autora emendar a inicial para, sob pena de indeferimento: a) incluir o CPF das rés, de modo que a autuação possa ser retificada, informando eventualmente a razão de não possuir o dado (no caso da ré Gleice de Jesus da Silva, o número consta dos cheques; e b) corrigir o valor atribuído à causa, pois não corresponde ao proveito econômico visado, devendo fazer constar a soma total dos cheques. Demais disso, deve recolher o valor das custas complementares, pois o recolhimento se deu sobre valor ínfimo atribuído na inicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000880-57.2010.8.05.0153 Monitória Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução de mérito (art. 321 do CPC), emende a inicial: a) incluindo o CPF das rés; b) corrigindo o valor da causa nos termos suprarreferidos; e c) comprovando o recolhimento das custas complementares devidas. Cumprida a determinação: i) retifique-se a autuação para que constem as duas rés, devidamente qualificadas (com nome e CPF fornecido), e o valor correto da causa; ii) certifique-se se a ré Gleice de Jesus Silva foi regularmente citada; iii) voltem-me conclusos para decisão. Inexistindo cumprimento pela parte autora, voltem os autos conclusos para sentença extintiva. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

04/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES PIRES em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 13/09/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Todas as movimentações(45)