Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Ribeiro Vidracaria E Molduraria Ltda Micro Empresa Terceiro
Interessado: Paulo Roberto Santos Ribeiro Advogado: Karla De Oliveira Figueiredo (OAB:BA40419) Advogado: Oduvaldo Carvalho De Souza (OAB:PE8511) Terceiro
Interessado: Cartorio Registro De Imoveis E Hipotecas Do º Oficio De Itabuna Advogado: Karla De Oliveira Figueiredo (OAB:BA40419) Advogado: Oduvaldo Carvalho De Souza (OAB:PE8511) Terceiro
Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas º Ofício Comarca De Itabuna Ba Advogado: Karla De Oliveira Figueiredo (OAB:BA40419) Advogado: Oduvaldo Carvalho De Souza (OAB:PE8511)
Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO Processo nº: 0005605-98.1999.8.05.0113 Classe Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Fato Gerador/Incidência]
EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA
EXECUTADO: RIBEIRO VIDRACARIA E MOLDURARIA LTDA MICRO EMPRESA Compulsando os autos, verifico que, conforme informado pelo ente exequente em petitório retro, a tentativa de penhora via SISBAJUD, na modalidade de repetição programada (teimosinha), foi realizada apenas no que refere-se á Pessoa Jurídica executada. Determino, portanto, o pleno cumprimento do despacho de ID 423735656, com a realização de buscas também usando como referência os CPFs dos coobrigados. Após,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0005605-98.1999.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias, cientificando-o da suspensão do processo, caso reste novamente infrutífera a diligência acima, conforme decidido pelo STJ, em 2018, no Recurso Especial Repetitivo 1340553/RS, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018. Poderá ainda o exequente informar dados para contato do executado por meios eletrônicos, como telefone, whatsapp e email do executado. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito