Execução Fiscal 0520231-80.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0520231-80.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 18/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 18/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:53

Publicado Decisão em 04/11/2024.

07/04/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:28

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0520231-80.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: IVO DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVO DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0520231-80.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA em face de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA, visando cobrar crédito tributário no importe de R$231.018,20 (PAF n. 2814240002158). Verifica-se que foi oferecido seguro garantia nos autos nº 0516427-07.2017.8.05.0001, visando a antecipação da garantia do(s) PAF(s) objeto desta Execução Fiscal, devidamente aceita em decisão proferida no referido processo. Assim, estando caucionado o crédito ora perseguido, determino ao Estado da Bahia que se abstenha de realizar quaisquer atos de cobrança/protesto extrajudicial e/ou inscrição no CADIN, bem como viabilize a emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de que trata o art. 206 do Código Tributário Nacional, em relação ao débito executado. Intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar Embargos à Execução em 30 dias. Expeça-se alvará em favor da parte Executada para levantamento de valores porventura bloqueados. CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. P. I. C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 19:14

Expedição de despacho.

17/10/2024, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:08

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:29

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 11:26

Decisão

•17/10/2024, 19:14

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

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