Cumprimento de sentença 0521824-13.2018.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0521824-13.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 03/05/2023 23:59.

06/05/2026, 04:36

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE ANDRADE SOUZA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2026, 04:36

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 03/05/2023 23:59.

06/05/2026, 04:36

Decorrido prazo de EVANDRO SOUZA CONCEIÇÃO JUNIOR em 03/05/2023 23:59.

06/05/2026, 04:36

Publicado Despacho em 10/04/2023.

06/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 02:41

Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:28

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/04/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE ANDRADE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Angelica Maria De Andrade Souza Terceiro Interessado: Evandro Souza Conceição Junior Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Executado: Casseb Caixa De Assistencia Dos Empregados Do Baneb Advogado: Hersen Cumming E Silva Junior (OAB:BA17861) Advogado: Tereza Cristina Guerra Doria (OAB:BA15959) Advogado: Lenina Barbara Galeao Batista Neves (OAB:BA48037) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0521824-13.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: ANGELICA MARIA DE ANDRADE SOUZA INTERESSADO: CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0521824-13.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, em FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por ANGELICA MARIA DE ANDRADE SOUZA, em face de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB, a qual foi julgada procedente, nos termos da sentença de ID 240868278. A parte ré/executada, efetuou o pagamento da condenação de maneira voluntária, conforme ID's 240868283 e 240868287. A parte exequente aquiesceu com o pagamento realizado e pugnou pela expedição de alvará nos moldes da petição de ID 240868297, o que foi deferido no ID 240868300. Ao ID 240868304 o pleito de expedição de alvará foi reiterado pela parte autora, cujo pleito também abarcou a com a incidência dos acréscimos legais. Após a expedição do alvará (ID 268528520), foi verificada a existência de saldo remanescente na conta judicial (ID 268539667), momento em que ambas as partes pugnaram pela liberação de valores em seu favor (ID's 243131206 e 288698840). Ao ID 458927997, foi certificado que os valores que remanescem na conta judicial são provenientes de rendimentos entre o período do deposito judicial e da expedição do alvará. Analisados os autos. Decido. Considerando a informação do ID 458927997, observa-se que os valores existentes na conta judicial pertencem à parte autora/exequente. Extrai-se dos autos que o montante ali constante se refere a rendimentos atrelados ao período em que houve o deposito, à título de cumprimento de sentença, pela parte executada (ID's 240868283 e 240868287), e o momento em que os valores foram efetivamente transferidos para a exequente (ID 268528520), o que ultrapassou 02 (dois) anos. Assim, não é coerente que o respectivo valor seja transferido em favor da executada, pois o valor depositado não mais lhe pertencia, mas sim à exequente. Ademais, o pagamento da condenação exonera o executado quanto ao dever de corrigir monetariamente o débito, em contraponto, a parte exequente não pode ser prejudicada pela demora quanto a transferência de valores em seu favor, razão pela qual a atualização monetária na conta judicial deve ser disponibilizada em seu favor. Ante o exposto, determino a expedição de alvará quanto ao total do valor remanescente em conta judicial, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, como requerido na petição de ID 277918884 e reiterado no ID 331716282. Tendo em vista a satisfação integral do débito, o presente feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC pátrio. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.I.C. Salvador, 30 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Juntada de certidão

01/11/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 16:15

Baixa Definitiva

31/10/2024, 16:15

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 15:17

Sentença

•30/10/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Angelica Maria De Andrade Souza Terceiro Interessado: Evandro Souza Conceição Junior Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Executado: Casseb Caixa De Assistencia Dos Empregados Do Baneb Advogado: Hersen Cumming E Silva Junior (OAB:BA17861) Advogado: Tereza Cristina Guerra Doria (OAB:BA15959) Advogado: Lenina Barbara Galeao Batista Neves (OAB:BA48037) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0521824-13.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: ANGELICA MARIA DE ANDRADE SOUZA INTERESSADO: CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0521824-13.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, em FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por ANGELICA MARIA DE ANDRADE SOUZA, em face de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB, a qual foi julgada procedente, nos termos da sentença de ID 240868278. A parte ré/executada, efetuou o pagamento da condenação de maneira voluntária, conforme ID's 240868283 e 240868287. A parte exequente aquiesceu com o pagamento realizado e pugnou pela expedição de alvará nos moldes da petição de ID 240868297, o que foi deferido no ID 240868300. Ao ID 240868304 o pleito de expedição de alvará foi reiterado pela parte autora, cujo pleito também abarcou a com a incidência dos acréscimos legais. Após a expedição do alvará (ID 268528520), foi verificada a existência de saldo remanescente na conta judicial (ID 268539667), momento em que ambas as partes pugnaram pela liberação de valores em seu favor (ID's 243131206 e 288698840). Ao ID 458927997, foi certificado que os valores que remanescem na conta judicial são provenientes de rendimentos entre o período do deposito judicial e da expedição do alvará. Analisados os autos. Decido. Considerando a informação do ID 458927997, observa-se que os valores existentes na conta judicial pertencem à parte autora/exequente. Extrai-se dos autos que o montante ali constante se refere a rendimentos atrelados ao período em que houve o deposito, à título de cumprimento de sentença, pela parte executada (ID's 240868283 e 240868287), e o momento em que os valores foram efetivamente transferidos para a exequente (ID 268528520), o que ultrapassou 02 (dois) anos. Assim, não é coerente que o respectivo valor seja transferido em favor da executada, pois o valor depositado não mais lhe pertencia, mas sim à exequente. Ademais, o pagamento da condenação exonera o executado quanto ao dever de corrigir monetariamente o débito, em contraponto, a parte exequente não pode ser prejudicada pela demora quanto a transferência de valores em seu favor, razão pela qual a atualização monetária na conta judicial deve ser disponibilizada em seu favor. Ante o exposto, determino a expedição de alvará quanto ao total do valor remanescente em conta judicial, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, como requerido na petição de ID 277918884 e reiterado no ID 331716282. Tendo em vista a satisfação integral do débito, o presente feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC pátrio. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.I.C. Salvador, 30 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE ANDRADE SOUZA em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO SOUZA CONCEIÇÃO JUNIOR em 03/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 27/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE ANDRADE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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