Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Exequente: Condominio Ilhota Village Ii Advogado: Ramile Santos Goncalves (OAB:BA51326) Advogado: Marcos Paulo Victoni (OAB:BA49298)
Executado: Eduardo Silva Pato Advogado: Ana Paula Gordilho Pessoa (OAB:BA8790)
Executado: Andre Silva Pato Advogado: Ana Paula Gordilho Pessoa (OAB:BA8790)
Executado: Cynthia Silva Pato Vianna Advogado: Ana Paula Gordilho Pessoa (OAB:BA8790) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000008-70.2022.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHOTA VILLAGE II Advogado(s): RAMILE SANTOS GONCALVES (OAB:BA51326), MARCOS PAULO VICTONI (OAB:BA49298)
EXECUTADO: EDUARDO SILVA PATO e outros (2) Advogado(s): ANA PAULA GORDILHO PESSOA (OAB:BA8790) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000008-70.2022.8.05.0124 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itaparica Vistos, examinados. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Em ID nº. 444382656, foi juntado aos autos acordo celebrado entre as partes. Eis o necessário a relatar, decido. Compulsando-se os autos, verifica-se que os litigantes celebraram acordo, pondo fim ao litígio. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes. Verifica-se, pelo que consta dos autos, que a transação foi firmada por agentes capazes, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo a homologação, porquanto preenchidos os requisitos legais.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes, passando a fazer parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse transcrito, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Isento de custas, artigo 54 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expeça-se alvará para levantamento de eventuais quantias depositadas, acrescida dos rendimentos cabíveis, em favor da parte autora ou de seu procurador, caso possua poderes para tanto, nos termos do instrumento de mandado, mediante certidão nos autos. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos Itaparica/BA, data do registro no sistema. GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito