Agravo em Recurso Especial 8000808-40.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 150.448,11

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Santo Antonio de Jesus 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

VANIA SANTANA DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 17485·CPF·Representa: Autor

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504·CPF·Representa: Autor

NAIRA BARBOSA BASTOS

OAB/BA 40094·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 71605·CPF·Representa: Réu

MATHEUS COSTA PITHON

OAB/BA 71462·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 17485·CPF·Representa: Autor

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504·CPF·Representa: Autor

NAIRA BARBOSA BASTOS

OAB/BA 40094·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 71605·CPF·Representa: Réu

MATHEUS COSTA PITHON

OAB/BA 71462·CPF·Representa: Réu

EDICARLOS DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 71709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/04/2026, 14:08

Documentos

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•14/04/2026, 14:08

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•14/04/2026, 14:08

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•14/04/2026, 14:08

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•14/04/2026, 14:08

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•14/04/2026, 14:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2026, 14:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2026, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2026, 14:07

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•14/04/2026, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2026, 14:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2026, 14:07

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•14/04/2026, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2026, 14:07

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•14/04/2026, 14:07

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Todos os documentos(19)

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2026, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2026, 14:07

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•14/04/2026, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2026, 14:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

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Sentença

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