Procedimento Comum Cível 0001111-45.2014.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 10:17

Juntada de certidão dd2g

30/03/2026, 10:17

Recebidos os autos

30/03/2026, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2025, 23:05

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de procuração

30/10/2025, 09:58

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 23:24

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:33

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 10:17

Juntada de certidão dd2g

30/03/2026, 10:17

Recebidos os autos

30/03/2026, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/04/2026, 14:49

Documento de Comprovação

•01/04/2026, 14:49

16/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2025, 23:05

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de procuração

30/10/2025, 09:58

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 23:24

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:33

Expedição de intimação.

09/10/2025, 14:33

Expedição de intimação.

08/10/2025, 17:04

Julgado procedente em parte o pedido

08/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

04/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 06/12/2024 23:59.

03/02/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ana Paula Cotrim Dos Santos Advogado: Leo Humberto Fernandes (OAB:BA32948) Reu: Prefeitura Municipal De Livramento De Nossa Senhora Reu: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001111-45.2014.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: ANA PAULA COTRIM DOS SANTOS Advogado(s): LEO HUMBERTO FERNANDES (OAB:BA32948) REU: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL e outros Advogado(s): DESPACHO Em respeito ao princípio da transparência e cooperação processual, que coíbem a surpresa processual, anuncio que o processo está maduro para a sentença. Intimem-se as partes para que tomem conhecimento e se manifestem, caso queiram, no prazo de 15 dias. Após, retorne concluso para a sentença. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 0001111-45.2014.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

24/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/10/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:43

Publicado Despacho em 29/01/2024.

13/02/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

13/02/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ana Paula Cotrim Dos Santos Advogado: Leo Humberto Fernandes (OAB:BA32948) Reu: Prefeitura Municipal De Livramento De Nossa Senhora Reu: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 0001111-45.2014.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

26/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 18:46

Expedição de despacho.

24/01/2024, 18:46

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 28/02/2023 23:59.

05/06/2023, 20:21

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:11

Expedição de intimação.

21/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:41

Outras Decisões

09/07/2022, 18:27

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

08/06/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 17:10

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:46

Devolvidos os autos

06/07/2019, 14:07

CONCLUSÃO

28/10/2014, 16:08

DOCUMENTO

28/10/2014, 16:06

PETIÇÃO

27/10/2014, 09:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/10/2014, 12:43

RECEBIMENTO

08/10/2014, 12:38

CONCLUSÃO

30/09/2014, 10:57

DISTRIBUIÇÃO

30/09/2014, 09:03

Decisão

•27/01/2026, 18:21

Decisão

•27/01/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:19

Sentença

•08/10/2025, 17:04

Despacho

•19/10/2024, 15:24

Despacho

•19/10/2024, 15:24

Despacho

•24/01/2024, 18:46

Decisão

•09/07/2022, 18:27

Despacho

•07/06/2022, 17:10

Despacho

•06/07/2019, 14:07

Despacho

•06/07/2019, 14:07