Procedimento Comum Cível 8001126-76.2018.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

JORMACLEA HALEY GOMES SILVA

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLARA CAMPOS MARTINS

OAB/BA 51372·CPF·Representa: Autor

DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS

OAB/BA 39384·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ARAUJO FREIRE

OAB/BA 15777·CPF·Representa: Autor

LOMANTO QUEIROZ DA CUNHA

OAB/BA 62808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

JORMACLEA HALEY GOMES SILVA

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

MP

ALCUNHA

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'AVILA

Reu

PROCURADORIA MUNICIPAL DE DIAS D'AVILA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 04/04/2025 23:59.

23/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 04/04/2025 23:59.

23/10/2025, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 04/04/2025 23:59.

23/10/2025, 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 04/04/2025 23:59.

23/10/2025, 06:20

Decorrido prazo de JORMACLEA HALEY GOMES SILVA em 14/11/2023 23:59.

13/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

13/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 20:18

Expedição de intimação.

02/09/2025, 11:54

Juntada de certidão

26/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de Documento_1

31/03/2025, 09:30

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:58

Decorrido prazo de JORMACLEA HALEY GOMES SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:58

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 04/04/2025 23:59.

23/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 04/04/2025 23:59.

23/10/2025, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 04/04/2025 23:59.

23/10/2025, 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 04/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:14

23/10/2025, 06:20

Decorrido prazo de JORMACLEA HALEY GOMES SILVA em 14/11/2023 23:59.

13/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

13/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 20:18

Expedição de intimação.

02/09/2025, 11:54

Juntada de certidão

26/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de Documento_1

31/03/2025, 09:30

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:58

Decorrido prazo de JORMACLEA HALEY GOMES SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:58

Publicado Despacho em 04/11/2024.

26/11/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

26/11/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Antonio Carlos Souza Da Silva Advogado: Ana Clara Campos Martins (OAB:BA51372) Advogado: Diego Freire Magalhaes Santos (OAB:BA39384) Advogado: Flavia Araujo Freire (OAB:BA15777) Interessado: Jormaclea Haley Gomes Silva Advogado: Ana Clara Campos Martins (OAB:BA51372) Advogado: Diego Freire Magalhaes Santos (OAB:BA39384) Advogado: Flavia Araujo Freire (OAB:BA15777) Interessado: Municipio De Dias Davila Advogado: Lomanto Queiroz Da Cunha (OAB:BA62808) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Processo nº: 8001126-76.2018.8.05.0074 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] INTERESSADO: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA, JORMACLEA HALEY GOMES SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA DESPACHO Oficie-se ao MP para que remeta a este Juízo cópia integral do processo IDEA 111.9.146397/2007. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Camaçari para que remeta a este Juízo certidão de inscrição imobiliária municipal do imóvel discriminado nos documento IDs 10963245 e 215062567, bem como para que informe se tem conhecimento acerca de ordem de demolição do mesmo. PIC. De ordem. DIAS D'ÁVILA (BA), data do sistema. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8001126-76.2018.8.05.0074 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Dias D'avila

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 21:44

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:20

Audiência Conciliação realizada para 22/11/2023 08:20 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - DIAS D'AVILA.

22/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

27/10/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:45

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 12:57

Expedição de ato ordinatório.

06/10/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:39

Audiência Conciliação designada para 22/11/2023 08:20 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - DIAS D'AVILA.

06/10/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:30

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

06/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

06/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de JORMACLEA HALEY GOMES SILVA em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 04:33

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de réplica

02/09/2022, 11:22

Publicado Despacho Inspeção em 15/08/2022.

16/08/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 19:18

Juntada de despacho inspeção

09/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de contestação

15/07/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:41

Decorrido prazo de JORMACLEA HALEY GOMES SILVA em 02/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:22

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 12:46

Conclusos para despacho

12/04/2018, 08:17

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 15:19

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:13

Despacho

•31/10/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 00:21

Despacho

•13/03/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 10:08

Despacho

•06/12/2021, 09:19

Despacho

•25/10/2019, 12:46