Procedimento Comum Cível 8001710-29.2019.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GEOVANA GONCALVES NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.

30/03/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de CLAUDIO DENILSON NASCIMENTO OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:41

Publicado Despacho em 08/04/2025.

16/02/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 11:26

Decorrido prazo de CLAUDIO DENILSON NASCIMENTO OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

19/01/2026, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

19/01/2026, 08:20

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

19/01/2026, 08:20

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:37

Juntada de certidão

28/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:01

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de GEOVANA GONCALVES NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.

30/03/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de CLAUDIO DENILSON NASCIMENTO OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:41

Publicado Despacho em 08/04/2025.

16/02/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 11:26

Decorrido prazo de CLAUDIO DENILSON NASCIMENTO OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

19/01/2026, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

19/01/2026, 08:20

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

19/01/2026, 08:20

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:37

Juntada de certidão

28/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de CLAUDIO DENILSON NASCIMENTO OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

05/08/2025, 22:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 31/07/2025 23:59.

05/08/2025, 22:46

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2025, 22:22

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2025, 12:03

Publicado Decisão em 24/07/2025.

25/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:43

Expedição de decisão.

22/07/2025, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 09:41

Mandado devolvido Negativamente

11/07/2025, 01:10

Conclusos para decisão

29/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:48

Expedição de mandado.

20/05/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2025, 14:40

Juntada de intimação

04/04/2025, 09:01

Nomeado perito

03/04/2025, 08:36

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:29

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Claudio Denilson Nascimento Oliveira Advogado: Geovana Goncalves Nascimento (OAB:BA61259) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001710-29.2019.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: CLAUDIO DENILSON NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GEOVANA GONCALVES NASCIMENTO - BA61259 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado do(a) REU: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8001710-29.2019.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Considerando a certidão ID.437366171, que atesta que a perita nomeada, Dr.ª Zenaide Maria Vieira, no ID.241326079, informou desinteresse na aceitação de nova perícias, destituo-a. Nomeio perito do Juízo Dr. VINICIUS SILVA ROHRS,CRM 31041, CPF 036.213.005-11, e-mail: [email protected], para que apresente laudo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da realização da perícia, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, nos moldes do art. 157, caput, do CPC. Destaca-se que, a escusa, deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da suspeição ou do impedimento supervenientes sob pena da renúncia ao direito a alegá-la (art. 157,§1º, do CPC). Não sendo o caso de escusa, o perito deverá manifestar seu aceite em até 15 (quinze) dias a contar da intimação, já devendo constar a data e horário para realização da perícia. Além dos quesitos apresentados pelas partes, o perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo: a) de que doença a parte requerente está acometida? b) a doença ou limitação física é congênita ou decorrente de algum trauma? Qual a origem/ causa da debilidade? Quando ocorreu? c) era previsível? em casos semelhantes é comum ocorrer ? d) considerando o estágio atual da limitação física, caso ainda existente, qual o tempo estimado para reabilitação e tratamento adequado. Intimem-se as partes para, ciente da nomeação do perito, querendo, se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, apresentem quesitos ou indicação de assistente técnico, nos termos do art. 465,§1º, incisos, do CPC. HONORÁRIOS PERICIAIS nos termos da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019 do TJBA e art. 3o, §2°, Resolução CM-01/2001, a serem pagos aos peritos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, observado que deverão acompanhar o laudo pericial, para viabilizar o pagamento dos honorários, cópia dos seguintes documentos do perito: diplomação, curriculum vitae, CRM, CPF, inscrição no INSS, comprovante de endereço comercial e residencial, número de agência bancária e da conta corrente, bem como declaração de aceitação dos termos da resolução mencionada. Benefício da justiça gratuita deferido no ID.241326079. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuído/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B1

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Claudio Denilson Nascimento Oliveira Advogado: Geovana Goncalves Nascimento (OAB:BA61259) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001710-29.2019.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: CLAUDIO DENILSON NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GEOVANA GONCALVES NASCIMENTO - BA61259 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado do(a) REU: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8001710-29.2019.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Considerando a certidão ID.437366171, que atesta que a perita nomeada, Dr.ª Zenaide Maria Vieira, no ID.241326079, informou desinteresse na aceitação de nova perícias, destituo-a. Nomeio perito do Juízo Dr. VINICIUS SILVA ROHRS,CRM 31041, CPF 036.213.005-11, e-mail: [email protected], para que apresente laudo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da realização da perícia, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, nos moldes do art. 157, caput, do CPC. Destaca-se que, a escusa, deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da suspeição ou do impedimento supervenientes sob pena da renúncia ao direito a alegá-la (art. 157,§1º, do CPC). Não sendo o caso de escusa, o perito deverá manifestar seu aceite em até 15 (quinze) dias a contar da intimação, já devendo constar a data e horário para realização da perícia. Além dos quesitos apresentados pelas partes, o perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo: a) de que doença a parte requerente está acometida? b) a doença ou limitação física é congênita ou decorrente de algum trauma? Qual a origem/ causa da debilidade? Quando ocorreu? c) era previsível? em casos semelhantes é comum ocorrer ? d) considerando o estágio atual da limitação física, caso ainda existente, qual o tempo estimado para reabilitação e tratamento adequado. Intimem-se as partes para, ciente da nomeação do perito, querendo, se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, apresentem quesitos ou indicação de assistente técnico, nos termos do art. 465,§1º, incisos, do CPC. HONORÁRIOS PERICIAIS nos termos da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019 do TJBA e art. 3o, §2°, Resolução CM-01/2001, a serem pagos aos peritos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, observado que deverão acompanhar o laudo pericial, para viabilizar o pagamento dos honorários, cópia dos seguintes documentos do perito: diplomação, curriculum vitae, CRM, CPF, inscrição no INSS, comprovante de endereço comercial e residencial, número de agência bancária e da conta corrente, bem como declaração de aceitação dos termos da resolução mencionada. Benefício da justiça gratuita deferido no ID.241326079. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuído/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B1

Juntada de informação

06/12/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Claudio Denilson Nascimento Oliveira Advogado: Geovana Goncalves Nascimento (OAB:BA61259) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001710-29.2019.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: CLAUDIO DENILSON NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GEOVANA GONCALVES NASCIMENTO - BA61259 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado do(a) REU: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 [] § DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8001710-29.2019.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos em inspeção. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d

04/11/2024, 00:00

Nomeado perito

31/10/2024, 14:05

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO DENILSON NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: 055.156.955-77 (AUTOR).

31/10/2024, 14:05

Expedição de despacho.

31/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 11:36

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:21

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:19

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 04:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 14:42

Expedição de despacho.

03/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:39

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/01/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:44

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:01

Conclusos para decisão

04/03/2022, 23:49

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:29

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:44

Decorrido prazo de CLAUDIO DENILSON NASCIMENTO OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 15:25

Decorrido prazo de CLAUDIO DENILSON NASCIMENTO OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 13:24

Decorrido prazo de CLAUDIO DENILSON NASCIMENTO OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 05:39

Publicado Despacho em 26/04/2021.

27/04/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 17:59

Expedição de despacho.

23/04/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/04/2021, 11:13

Publicado Decisão em 22/04/2021.

23/04/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 03:57

Expedição de decisão.

20/04/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:42

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:52

Juntada de certidão

19/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de CLAUDIO DENILSON NASCIMENTO OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 09:50

Decorrido prazo de CLAUDIO DENILSON NASCIMENTO OLIVEIRA em 30/11/2020 23:59:59.

30/01/2021, 01:59

Decorrido prazo de GEOVANA GONCALVES NASCIMENTO em 30/11/2020 23:59:59.

30/01/2021, 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIO DENILSON NASCIMENTO OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.

19/01/2021, 15:36

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/09/2020 23:59:59.

18/01/2021, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO DENILSON NASCIMENTO OLIVEIRA em 01/09/2020 23:59:59.

18/01/2021, 00:17

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 28/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 22:15

Decorrido prazo de CLAUDIO DENILSON NASCIMENTO OLIVEIRA em 28/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 22:15

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:23

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2020, 09:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:13

Juntada de outros documentos

20/11/2020, 16:31

Juntada de ofício

20/11/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2020.

04/11/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 10:31

Expedição de decisão via Sistema.

28/10/2020, 10:31

Expedição de intimação via Sistema.

28/10/2020, 10:23

Expedição de intimação via Sistema.

28/10/2020, 10:23

Decisão de Saneamento e Organização

17/09/2020, 18:49

Conclusos para despacho

17/09/2020, 18:02

Publicado Despacho em 10/08/2020.

15/09/2020, 12:15

Conclusos para despacho

14/09/2020, 12:37

Juntada de Petição de réplica

14/09/2020, 10:40

Publicado Petição Inicial em 06/08/2020.

12/09/2020, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 17:18

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

10/09/2020, 17:18

Juntada de ato ordinatório

10/09/2020, 17:17

Juntada de outros documentos

07/08/2020, 14:59

Juntada de citação

07/08/2020, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 14:51

Expedição de despacho via Sistema.

07/08/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 16:27

Conclusos para despacho

05/08/2020, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 12:37

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:56

Decisão

•22/07/2025, 11:43

Decisão

•22/07/2025, 09:41

Despacho

•06/05/2025, 13:57

Despacho

•04/04/2025, 08:59

Despacho

•03/04/2025, 08:36

Despacho

•31/10/2024, 14:05

Despacho

•03/08/2023, 14:42

Despacho

•07/10/2022, 10:01

Despacho

•23/04/2021, 11:13

Despacho

•20/04/2021, 15:42

Decisão

•17/09/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 17:17

Despacho

•05/08/2020, 16:27

11/12/2024, 00:00

11/12/2024, 00:00