Execução Fiscal 8010420-45.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DEJ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de DEJ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de DEJ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:06

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:32

Expedição de intimação.

12/03/2026, 14:26

Expedição de intimação.

11/03/2026, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 08:42

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:10

Decorrido prazo de DEJ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de DEJ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/10/2025, 11:46

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:35

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de DEJ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de DEJ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:06

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 14:26

Decisão

•11/03/2026, 08:42

04/04/2026, 17:32

Expedição de intimação.

12/03/2026, 14:26

Expedição de intimação.

11/03/2026, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 08:42

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:10

Decorrido prazo de DEJ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de DEJ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/10/2025, 11:46

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 01:35

Expedição de intimação.

25/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de DEJ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:55

Expedição de decisão.

24/09/2025, 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:19

Juntada de certidão

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 05:14

Juntada de entregue (ecarta)

10/08/2025, 05:14

Expedição de E-Carta.

29/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:44

Expedição de decisão.

03/04/2025, 07:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 13:46

Expedição de decisão.

02/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:17

Conclusos para decisão

13/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/01/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Dej Servicos De Manutencao E Instalacao Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010420-45.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DEJ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - ME DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010420-45.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 31 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 16:03

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2024, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de DEJ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.

01/06/2024, 10:17

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:39

Juntada de certidão

21/05/2024, 09:38

Expedição de carta via ar digital.

11/03/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:23

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de DEJ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:55

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 08:29

Expedição de despacho.

15/09/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 08:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

22/08/2023, 16:08

Expedição de carta via ar digital.

21/08/2023, 08:13

Decorrido prazo de DEJ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 19:50

Publicado Despacho em 27/07/2023.

04/08/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:53

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:49

Expedição de despacho.

10/04/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 09:12

Conclusos para despacho

25/03/2023, 02:42

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 02:42

Decisão

•25/09/2025, 08:30

Decisão

•24/09/2025, 14:29

Decisão

•24/09/2025, 14:29

Decisão

•03/04/2025, 07:29

Decisão

•02/04/2025, 13:46

Decisão

•31/10/2024, 16:03

Decisão

•31/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:23

Despacho

•15/09/2023, 08:29

Despacho

•26/07/2023, 09:53

Despacho

•10/04/2023, 09:12