Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8075058-83.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8075058-83.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADALICE DE JESUS em 27/06/2024 23:59.

23/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de ADALICE DE JESUS em 27/06/2024 23:59.

23/04/2026, 21:20

Publicado Despacho em 06/06/2024.

23/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de ADALICE DE JESUS em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de ADALICE DE JESUS em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:20

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:17

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:47

Baixa Definitiva

18/03/2025, 16:47

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Adalice De Jesus Advogado: Caroline Barbosa Dos Santos (OAB:BA65057) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8075058-83.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Eletiva] Reclamante: REQUERENTE: ADALICE DE JESUS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) SENTENÇA Ingressou a parte requerente neste Juízo, objetivando a prestação jurisdicional, apresentando como argumentos capazes de fundamentar o seu direito as disposições constantes da peça inaugural. Dispensado o relatório, consoante regra ínsita no artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para diligenciar pelo prosseguimento do feito, a despeito do que nada requereu ou praticou conforme ordenado, consoante certidão do ID 468900437. Desse modo, a parte autora abandonou a causa por mais de 30 (dias), o que, por si só, autoriza a extinção do feito, consoante dispõe o art. 485, inciso III, do CPC/20151. Ressalto, inclusive, que a extinção do processo sem julgamento do mérito independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação, nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/952. Posto isto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, inciso III, do CPC/2015. Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios face ao teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/953. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito 1 “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;”. 2 “Art. 51 (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. 3 “Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé...”. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8075058-83.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Adalice De Jesus Advogado: Caroline Barbosa Dos Santos (OAB:BA65057) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8075058-83.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Eletiva] Reclamante: REQUERENTE: ADALICE DE JESUS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) DESPACHO Se tratando de matéria de saúde e tendo em vista o lapso temporal, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8075058-83.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se deseja prosseguir com a ação e, querendo, juntar aos autos relatórios médicos atualizados, bem como, instrumento de mandato. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:36

Sentença

•31/10/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Adalice De Jesus Advogado: Caroline Barbosa Dos Santos (OAB:BA65057) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8075058-83.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Eletiva] Reclamante: REQUERENTE: ADALICE DE JESUS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) SENTENÇA Ingressou a parte requerente neste Juízo, objetivando a prestação jurisdicional, apresentando como argumentos capazes de fundamentar o seu direito as disposições constantes da peça inaugural. Dispensado o relatório, consoante regra ínsita no artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para diligenciar pelo prosseguimento do feito, a despeito do que nada requereu ou praticou conforme ordenado, consoante certidão do ID 468900437. Desse modo, a parte autora abandonou a causa por mais de 30 (dias), o que, por si só, autoriza a extinção do feito, consoante dispõe o art. 485, inciso III, do CPC/20151. Ressalto, inclusive, que a extinção do processo sem julgamento do mérito independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação, nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/952. Posto isto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, inciso III, do CPC/2015. Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios face ao teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/953. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito 1 “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;”. 2 “Art. 51 (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. 3 “Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé...”. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8075058-83.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(105)

Decorrido prazo de ADALICE DE JESUS em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADALICE DE JESUS em 27/06/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ADALICE DE JESUS em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADALICE DE JESUS em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

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