Embargos de Declaração Cível 8050282-85.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ALCIDES LAUREANO PIRES FILHO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

ARIOVALDO RICARDO DE SOUZA

CPF

Reu

GECILON JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

JULIAO FRANCISCO DE ARAUJO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS SANTOS DE ARAUJO

CPF

Reu

ROMILDO SILVA CARDOSO

CPF

Reu

RUBEM ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALDEMIR FERNANDES SACRAMENTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2025, 18:26

Baixa Definitiva

23/03/2025, 18:26

Juntada de Certidão

23/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:33

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/12/2024, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:15

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 20:57

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

23/03/2025, 18:26

Baixa Definitiva

23/03/2025, 18:26

Juntada de Certidão

23/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:37

Documentos

Acórdão

•04/12/2024, 11:06

Despacho

•25/06/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:33

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/12/2024, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:15

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:40

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 16:48

Solicitado dia de julgamento

22/10/2024, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de contra-razões

28/06/2024, 22:30

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:30

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 14:21

Distribuído por dependência

19/06/2024, 14:21

Despacho

•25/06/2024, 15:30