Execução Fiscal 0002438-72.1997.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.273,01

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

LUIZ CLAUDIO CAMPOS BASTOS

CPF

Reu

PETROVAL NORDESTE S/A.

Reu

THEODORE ANTAL VARDI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMPOS BASTOS em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de Petroval Nordeste S/a. em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de THEODORE ANTAL VARDI em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMPOS BASTOS em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de THEODORE ANTAL VARDI em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de Petroval Nordeste S/a. em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:20

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 16/03/2026 23:59.

19/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMPOS BASTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:13

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:32

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:13

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMPOS BASTOS em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de Petroval Nordeste S/a. em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de THEODORE ANTAL VARDI em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMPOS BASTOS em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de THEODORE ANTAL VARDI em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 09:13

Sentença

•06/02/2026, 09:13

04/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de Petroval Nordeste S/a. em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:20

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 16/03/2026 23:59.

19/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMPOS BASTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:13

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:32

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:13

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

06/02/2026, 09:13

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

06/02/2026, 09:13

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:13

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:13

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/02/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 10:09

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:57

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:30

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

05/11/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Petroval Nordeste S/a. Executado: Theodore Antal Vardi Executado: Luiz Claudio Campos Bastos Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PETROVAL NORDESTE S/A., THEODORE ANTAL VARDI, LUIZ CLAUDIO CAMPOS BASTOS 0002438-72.1997.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002438-72.1997.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 31 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:35

Devolvidos os autos

01/11/2019, 22:43

Reativação

16/10/2019, 00:00

Publicação

21/07/2017, 00:00

Provisório

19/07/2017, 00:00

Recebimento

18/07/2017, 00:00

Petição

18/07/2017, 00:00

Mero expediente

18/07/2017, 00:00

Publicação

14/07/2017, 00:00

Mero expediente

10/07/2017, 00:00

Reativação

04/04/2016, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

20/01/2014, 00:00

Conclusão

29/03/2010, 16:38

Sentença

•06/02/2026, 09:13

Despacho

•11/06/2025, 11:30

Despacho

•31/10/2024, 17:35

Despacho

•31/10/2024, 17:35

Despacho

•01/11/2019, 22:43

Despacho

•01/11/2019, 22:43

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 22:43

Despacho

•18/07/2017, 14:34

Despacho

•10/07/2017, 11:23