Execução Fiscal 8000548-26.2021.8.05.0069 - TJBA

Execução Fiscal 8000548-26.2021.8.05.0069 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NATALIA MENDES PEREIRA em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de NATALIA MENDES PEREIRA em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:23

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/04/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:11

Arquivado Provisoriamente

19/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nilzan Queiroz Dos Santos - Me Advogado: Natalia Mendes Pereira (OAB:BA18846) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000548-26.2021.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: NILZAN QUEIROZ DOS SANTOS - ME Advogado(s): NATALIA MENDES PEREIRA (OAB:BA18846) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, SUSPENDO o curso desta execução e ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo expressamente requerido, qual seja, 1 (um) ano. Decorrido o prazo indicado, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública, que deverá se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de presunção do adimplemento do crédito tributário e consequente extinção do feito. Após, retornem os autos conclusos. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Publique-se. CORRENTINA/BA, datado e assinado digitalmente. BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000548-26.2021.8.05.0069 Execução Fiscal Jurisdição: Correntina

04/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

31/10/2024, 15:57

Processo Desarquivado

31/10/2024, 15:57

Arquivado Provisoriamente

31/10/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 06:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 06:14

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 11:53

Despacho

•05/02/2024, 16:11

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de NATALIA MENDES PEREIRA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA MENDES PEREIRA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

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