Procedimento Comum Cível 8002905-75.2020.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002905-75.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido Cancelado

10/03/2026, 08:40

Expedição de despacho.

10/03/2026, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de EDIMON CESAR SOARES CARVALHO em 27/11/2024 23:59.

04/02/2025, 02:54

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:22

Juntada de certidão

03/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

30/01/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Edimon Cesar Soares Carvalho Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8002905-75.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Promoção] AUTOR: EDIMON CESAR SOARES CARVALHO REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Como determinado no despacho de ID 175417551, persiste a omissão quanto à comprovação do recolhimento das custas ou da hipossuficiência. Ao verificar que as informações constantes da exordial e os documentos encartados aos autos persiste a conclusão de que não demonstram, de plano, insuficiência de recursos que impeça a parte requerente de arcar com as custas processuais. No caso sob comento, consoante os contracheques já encartados aos autos, a parte autora percebe renda líquida superior a oito salários mínimos, indicando, assim, a possibilidade econômica de suportar as despesas processuais, ainda que, eventualmente, por intermédio do parcelamento permitido pelo Novo Código de Processo Civil. Importante ter em mente, outrossim, que o benefício da gratuidade da justiça, em verdade, implica a transferência para a coletividade das despesas que deveriam ser remuneradas por tributo da espécie taxa. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8002905-75.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, ao mesmo tempo que revogo a gratuidade da justiça, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas aplicáveis, além da possibilidade de parcelamento, sob pena de extinção. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/11/2024.

03/11/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

03/11/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:32

Expedição de decisão.

31/10/2024, 16:13

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

31/10/2024, 16:13

Conclusos para decisão

13/05/2022, 09:51

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 00:56

Decisão

•31/10/2024, 16:13

—

Partes do Processo(75)

Mandado devolvido Cancelado

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de EDIMON CESAR SOARES CARVALHO em 27/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de decisão.

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

Conclusos para decisão

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