Divórcio Litigioso 8007867-40.2021.8.05.0103 - TJBA

Divórcio Litigioso 8007867-40.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Antonio Paulo Dos Santos Advogado: Rodrigo Souza Bittar Santos (OAB:BA51564) Requerido: Luziane Silva Vieira Advogado: Cibele Pereira Chagas (OAB:BA54399) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8007867-40.2021.8.05.0103 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) BR REQUERENTE: ANTONIO PAULO DOS SANTOS REQUERIDO: LUZIANE SILVA VIEIRA 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8007867-40.2021.8.05.0103 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ilhéus Trata-se de Ação de Divórcio e Partilha de Bens cumulada com Guarda e Pedido de Alimentos proposta por ANTÔNIO PAULO BITTAR DOS SANTOS em face de LUZIANE SILVA VIEIRA, ambos devidamente qualificados na petição inicial (ID 152744353). 2. O processo foi saneado em Decisão de ID 394373307, que intimou as partes para dizer se pretendem a produção de outras provas além das que já constam dos autos. 3. O Demandante se manifestou por meio do arrazoado de ID 401353434, no qual solicita a expedição do divórcio, conforme acordado em audiência de conciliação, e informa que não possui provas a produzir, pois não possui bens para partilha ou valores em conta. Requer que sua situação financeira seja considerada, pois é aposentado, sem outras fontes de renda, como demonstrado por extrato bancário e comprovante de recebimento da aposentadoria. Além disso, informa que reside em imóvel alugado e não possui condições de arcar com o valor fixado para pensão alimentícia. 4. Foi juntada aos autos petição de Execução de Alimentos provisórios (ID 412741047) que, conforme Despacho de ID 416613785, foi desentranhada dos autos para ser proposta em ação própria. 5. Foram realizadas as pesquisas nos sistemas Sinesp (ID 431941606) e Sisbajud (ID 446110894, 450574501). 6. Fixo a data de 17 de abril de 2025, às 16h00, para audiência de instrução. Int. e cumpra-se. Ilhéus-BA, 31 de outubro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Conclusos para julgamento

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Expedição de termo de audiência.

Expedição de termo de audiência.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Audiência Conciliação realizada conduzida por 28/04/2026 14:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.

Decorrido prazo de LUZIANE SILVA VIEIRA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 09/07/2024.

Todas as movimentações(203)

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