Execução Fiscal 8024995-92.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.366,20

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANDRE LUIZ OLIVEIRA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA PINTO em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA PINTO em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:07

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:38

Expedição de intimação.

16/03/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:57

Juntada de certidão

16/03/2026, 11:41

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:27

Desentranhado o documento

16/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:35

Expedição de intimação.

21/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 04:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/01/2026, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:12

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA PINTO em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA PINTO em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:07

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:57

04/04/2026, 17:38

Expedição de intimação.

16/03/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:57

Juntada de certidão

16/03/2026, 11:41

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:27

Desentranhado o documento

16/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:35

Expedição de intimação.

21/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 04:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/01/2026, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:55

Expedição de E-Carta.

02/12/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 05:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/10/2025, 05:46

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 08:41

Expedição de intimação.

24/09/2025, 10:06

Expedição de decisão.

23/09/2025, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

31/01/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Andre Luiz Oliveira Pinto Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024995-92.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANDRE LUIZ OLIVEIRA PINTO DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8024995-92.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 31 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 15:46

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2024, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA PINTO em 06/05/2024 23:59.

01/06/2024, 03:53

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:15

Juntada de certidão

21/05/2024, 09:14

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 04:27

Expedição de carta via ar digital.

31/01/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:10

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:54

Expedição de carta via ar digital.

16/11/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 04:31

Expedição de decisão.

16/05/2023, 14:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/04/2023 23:59.

07/05/2023, 09:43

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:08

Expedição de carta via ar digital.

24/01/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:40

Conclusos para despacho

28/12/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:28

Decisão

•24/09/2025, 10:06

Decisão

•23/09/2025, 15:39

Decisão

•31/10/2024, 15:46

Decisão

•31/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:31

Despacho

•14/11/2023, 16:00

Decisão

•16/05/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:48

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:28

Decisão

•24/09/2025, 10:06

Decisão

•23/09/2025, 15:39

Decisão

•31/10/2024, 15:46

Decisão

•31/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:31

Despacho

•14/11/2023, 16:00

Decisão

•16/05/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:08

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 12:40