Procedimento Comum Cível 8047876-88.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8047876-88.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Helena Freitas Dos Anjos Advogado: Lorena Queli Oliveira Santana (OAB:BA46945) Advogado: Flavio Batista Nery (OAB:BA29828) Advogado: Vanessa Carmel Caldas Dos Santos (OAB:BA39788) Autor: Hildeval Da Conceicao Santos Advogado: Lorena Queli Oliveira Santana (OAB:BA46945) Advogado: Flavio Batista Nery (OAB:BA29828) Advogado: Vanessa Carmel Caldas Dos Santos (OAB:BA39788) Autor: Luzinete Lima De Almeida Santos Advogado: Lorena Queli Oliveira Santana (OAB:BA46945) Advogado: Flavio Batista Nery (OAB:BA29828) Advogado: Vanessa Carmel Caldas Dos Santos (OAB:BA39788) Autor: Manoel Nascimento De Jesus Advogado: Lorena Queli Oliveira Santana (OAB:BA46945) Advogado: Flavio Batista Nery (OAB:BA29828) Advogado: Vanessa Carmel Caldas Dos Santos (OAB:BA39788) Menor: Marcos Vinicius Anjos Da Silva Advogado: Lorena Queli Oliveira Santana (OAB:BA46945) Advogado: Flavio Batista Nery (OAB:BA29828) Advogado: Vanessa Carmel Caldas Dos Santos (OAB:BA39788) Autor: Maria Aparecida De Souza Advogado: Lorena Queli Oliveira Santana (OAB:BA46945) Advogado: Flavio Batista Nery (OAB:BA29828) Advogado: Vanessa Carmel Caldas Dos Santos (OAB:BA39788) Autor: Maria Elania Nascimento De Jesus Santos Advogado: Lorena Queli Oliveira Santana (OAB:BA46945) Advogado: Flavio Batista Nery (OAB:BA29828) Advogado: Vanessa Carmel Caldas Dos Santos (OAB:BA39788) Menor: Milla Lorrayne Cruz Dos Santos Advogado: Lorena Queli Oliveira Santana (OAB:BA46945) Advogado: Flavio Batista Nery (OAB:BA29828) Advogado: Vanessa Carmel Caldas Dos Santos (OAB:BA39788) Representante: Jucivalda Santos Da Cruz Advogado: Lorena Queli Oliveira Santana (OAB:BA46945) Advogado: Flavio Batista Nery (OAB:BA29828) Advogado: Vanessa Carmel Caldas Dos Santos (OAB:BA39788) Autor: Maria Jose Dos Santos Maia Advogado: Lorena Queli Oliveira Santana (OAB:BA46945) Advogado: Flavio Batista Nery (OAB:BA29828) Advogado: Vanessa Carmel Caldas Dos Santos (OAB:BA39788) Reu: Petrobras Transporte S.a - Transpetro Advogado: Nayana Cruz Ribeiro (OAB:PI4403) Reu: A C Gas Distribuidora Ltda - Me Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160) Autor: Marilene Socorro Dos Santos Advogado: Lorena Queli Oliveira Santana (OAB:BA46945) Advogado: Flavio Batista Nery (OAB:BA29828) Advogado: Vanessa Carmel Caldas Dos Santos (OAB:BA39788) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8047876-88.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: HELENA FREITAS DOS ANJOS e outros (10) Advogado(s): VANESSA CARMEL CALDAS DOS SANTOS (OAB:BA39788), LORENA QUELI OLIVEIRA SANTANA registrado(a) civilmente como LORENA QUELI OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA46945), FLAVIO BATISTA NERY (OAB:BA29828) REU: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e outros (2) Advogado(s): NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB:PI4403), FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB:BA26160) DECISÃO R.H. Considerando o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 8016908-20.2019.8.05.0000, admitido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que versa sobre a competência para o processamento e julgamento das ações indenizatórias propostas contra a Petrobras e Transpetro, em decorrência de um incêndio ocorrido no dia 23/09/2015, num tanque de armazenamento de gás de cozinha (GLP), localizado no Terminal Aquaviário de Madre de Deus; Considerando que, nos termos do art. 982, I, do CPC, a suspensão dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica é obrigatória, a fim de evitar decisões conflitantes e assegurar a isonomia e segurança jurídica; Considerando as disposições do Ato Normativo Conjunto nº 23, de 08 de agosto de 2024, que regulamenta os procedimentos para sobrestamento e dessobrestamento de processos em razão de precedentes qualificados e ações de controle de constitucionalidade (STF); DETERMINO o sobrestamento do presente feito até resolução definitiva da vexata quaestio descrita no IRDR nº 8016908-20.2019.8.05.0000, cujo Tema IRDR 13/TJBA aguarda julgamento. À Secretaria para as providências de praxe, inclusive o lançamento no sistema informatizado NUGEPNAC, com vista a permitir a consolidação dos dados e a sua inserção no Banco Nacional de Precedentes (BNP). Exp. Nec. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8047876-88.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(58)

Decorrido prazo de HILDEVAL DA CONCEICAO SANTOS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELANIA NASCIMENTO DE JESUS SANTOS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANJOS DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUCIVALDA SANTOS DA CRUZ em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUZINETE LIMA DE ALMEIDA SANTOS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELENA FREITAS DOS ANJOS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MAIA em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MILLA LORRAYNE CRUZ DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE SOCORRO DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO DE JESUS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELENA FREITAS DOS ANJOS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANJOS DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO DE JESUS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUZINETE LIMA DE ALMEIDA SANTOS em 10/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(21)