Execução de Título Extrajudicial 0002087-28.2008.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:11

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 12:09

Expedição de Informações.

11/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 19/03/2025 23:59.

01/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486606439

03/06/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486606439

03/06/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486606439

03/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PINHEIRO FERREIRA em 19/03/2025 23:59.

05/05/2025, 18:34

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

03/04/2025, 18:08

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:11

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 12:09

Expedição de Informações.

11/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 19/03/2025 23:59.

01/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486606439

03/06/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486606439

03/06/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486606439

03/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PINHEIRO FERREIRA em 19/03/2025 23:59.

05/05/2025, 18:34

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

03/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:58

Publicado Intimação em 19/02/2025.

23/02/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

23/02/2025, 19:13

Publicado Intimação em 19/02/2025.

23/02/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

23/02/2025, 19:11

Publicado Intimação em 19/02/2025.

23/02/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

23/02/2025, 19:10

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:28

Expedição de intimação.

17/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:11

Publicado Intimação em 28/11/2024.

21/01/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

21/01/2025, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2025, 16:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 05/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:54

Mandado devolvido Negativamente

12/12/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Rodrigo Borges Vaz Da Silva (OAB:BA15462) Advogado: Maria Cristina Pinheiro Ferreira (OAB:BA27740) Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB:BA36968) Executado: Jose Raimundo Santana Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0002087-28.2008.8.05.0229 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO SANTANA SANTOS De ordem da MM Juíza e Conforme o provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 1- Fica intimado a parte Exequente/ autor (a), a fim de que conforme petição com novo endereço, proceda no prazo de 15 dias, recolhendo as custas respectivas, salvo se lhe tiver sido concedida a gratuidade da Justiça, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Santo Antônio de Jesus/BA - BA, 8 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Valdete Moreira Souza Técnica Judiciária/Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0002087-28.2008.8.05.0229 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

29/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024.

27/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

27/11/2024, 02:07

Expedição de Carta.

26/11/2024, 11:43

Expedição de intimação.

26/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Rodrigo Borges Vaz Da Silva (OAB:BA15462) Advogado: Maria Cristina Pinheiro Ferreira (OAB:BA27740) Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB:BA36968) Executado: Jose Raimundo Santana Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0002087-28.2008.8.05.0229 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Autor (a): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu: JOSE RAIMUNDO SANTANA SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0002087-28.2008.8.05.0229 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Trata-se de ação de Busca e Apreensão instruída com cópia do contrato celebrado com o(a) réu(ré) e carta notificatória do débito enviada ao(à) réu(ré) com a notificação extrajudicial. Recebida a exordial o Juízo deferiu a liminar de busca e apreensão pleiteada. Expedido mandado, não foi localizado o bem, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. Eis que o autor requer a conversão da busca e apreensão em execução. Relatado. Decido. Trata-se no caso de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, cujas prestações alegadamente inadimplidas motivaram a interposição da presente ação de busca e apreensão. Documentos acostados à exordial evidenciam, respectivamente, a existência do contrato e a efetivação de notificação extrajudicial do réu, em face do inadimplemento. Dessa forma, atendendo-se, principalmente, às regras estipuladas nos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69, pertinente a conversão do pedido de busca e apreensão em execução, no caso do bem alienado fiduciariamente. No caso, sendo pertinente a concessão do pedido, defiro o requerimento do autor e converto a presente ação em EXECUÇÃO. Altere-se o nome da ação para execução de título extrajudicial e após: 1 - Cite-se o(a/os/as) executado(a/os/as) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida de 10%, a título de pagamento de honorários advocatícios ao advogado do exequente e custas processuais (arts. 827, § 1°, e 831 do CPC), sob pena de penhora, cientificando-lhe, ainda, que os embargos do devedor devem ser oferecidos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados conforme o caso, na forma do art 231, independente de segurança do juízo, sendo que não terão, em regra, efeito suspensivo (arts. 914 § 1º, 915 e 919 do CPC). 2 - Outrossim, de acordo com o art. 854 e parágrafos do CPC, proceder-se-á às providências que se seguem, se não efetuado pagamento da dívida. A pedido do exequente, será determinado às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado e se exitosa a providência, intimar-se-á este na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e deverá ser transferido o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 3 - Acaso inexitosa a penhora "on line", munido da segunda via do mandado, penhore o Sr. Oficial de Justiça tantos bens do executado quantos bastem para garantir o débito, na ordem de preferência do art. 835, I usque XIII, do CPC, procedendo-se de imediato à avaliação e lavrando o respectivo auto, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a/os/as) executado(a/os/as). Recaindo a penhora em bens imóveis, deve ser intimado também o cônjuge do(a/os/as) executado(a/os/as), se casado for. Se foi imóvel, veículo, ações, debêntures ou quota deverá ser feito o registro no órgão ou instituição de controle respectiva, enviando-se ofício. 4 - Não sendo encontrados bens ou sendo insuficientes, e não havendo indicação de bens pelo credor (art. 829 § 2º do CPC), o Sr. Oficial de Justiça imediatamente intimará o(a/os/as) executado(a/os/as) para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e informar onde se encontram, exibindo a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (art. 774, III, V, e P.U. do CPC), sob pena de pagamento de multa de até 20% do valor do débito, se possuindo bens, não o fizer. 5 - Não encontrando o devedor e identificados bens, o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art.830 do CPC). E nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos; e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 §1). Após, intimará o Exequente para cumprir o quanto determinado no art. 830 § 2 do CPC. Santo Antônio de Jesus - BA, 29 de outubro de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Rodrigo Borges Vaz Da Silva (OAB:BA15462) Advogado: Maria Cristina Pinheiro Ferreira (OAB:BA27740) Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB:BA36968) Executado: Jose Raimundo Santana Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0002087-28.2008.8.05.0229 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO SANTANA SANTOS De ordem da MM Juíza e Conforme o provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 1- Fica intimado a parte Exequente/ autor (a), a fim de que conforme petição com novo endereço, proceda no prazo de 15 dias, recolhendo as custas respectivas, salvo se lhe tiver sido concedida a gratuidade da Justiça, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Santo Antônio de Jesus/BA - BA, 8 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Valdete Moreira Souza Técnica Judiciária/Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0002087-28.2008.8.05.0229 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

13/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/11/2024, 17:22

Expedição de intimação.

08/11/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Rodrigo Borges Vaz Da Silva (OAB:BA15462) Advogado: Maria Cristina Pinheiro Ferreira (OAB:BA27740) Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB:BA36968) Executado: Jose Raimundo Santana Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0002087-28.2008.8.05.0229 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Autor (a): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu: JOSE RAIMUNDO SANTANA SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0002087-28.2008.8.05.0229 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Trata-se de ação de Busca e Apreensão instruída com cópia do contrato celebrado com o(a) réu(ré) e carta notificatória do débito enviada ao(à) réu(ré) com a notificação extrajudicial. Recebida a exordial o Juízo deferiu a liminar de busca e apreensão pleiteada. Expedido mandado, não foi localizado o bem, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. Eis que o autor requer a conversão da busca e apreensão em execução. Relatado. Decido. Trata-se no caso de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, cujas prestações alegadamente inadimplidas motivaram a interposição da presente ação de busca e apreensão. Documentos acostados à exordial evidenciam, respectivamente, a existência do contrato e a efetivação de notificação extrajudicial do réu, em face do inadimplemento. Dessa forma, atendendo-se, principalmente, às regras estipuladas nos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69, pertinente a conversão do pedido de busca e apreensão em execução, no caso do bem alienado fiduciariamente. No caso, sendo pertinente a concessão do pedido, defiro o requerimento do autor e converto a presente ação em EXECUÇÃO. Altere-se o nome da ação para execução de título extrajudicial e após: 1 - Cite-se o(a/os/as) executado(a/os/as) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida de 10%, a título de pagamento de honorários advocatícios ao advogado do exequente e custas processuais (arts. 827, § 1°, e 831 do CPC), sob pena de penhora, cientificando-lhe, ainda, que os embargos do devedor devem ser oferecidos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados conforme o caso, na forma do art 231, independente de segurança do juízo, sendo que não terão, em regra, efeito suspensivo (arts. 914 § 1º, 915 e 919 do CPC). 2 - Outrossim, de acordo com o art. 854 e parágrafos do CPC, proceder-se-á às providências que se seguem, se não efetuado pagamento da dívida. A pedido do exequente, será determinado às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado e se exitosa a providência, intimar-se-á este na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e deverá ser transferido o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 3 - Acaso inexitosa a penhora "on line", munido da segunda via do mandado, penhore o Sr. Oficial de Justiça tantos bens do executado quantos bastem para garantir o débito, na ordem de preferência do art. 835, I usque XIII, do CPC, procedendo-se de imediato à avaliação e lavrando o respectivo auto, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a/os/as) executado(a/os/as). Recaindo a penhora em bens imóveis, deve ser intimado também o cônjuge do(a/os/as) executado(a/os/as), se casado for. Se foi imóvel, veículo, ações, debêntures ou quota deverá ser feito o registro no órgão ou instituição de controle respectiva, enviando-se ofício. 4 - Não sendo encontrados bens ou sendo insuficientes, e não havendo indicação de bens pelo credor (art. 829 § 2º do CPC), o Sr. Oficial de Justiça imediatamente intimará o(a/os/as) executado(a/os/as) para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e informar onde se encontram, exibindo a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (art. 774, III, V, e P.U. do CPC), sob pena de pagamento de multa de até 20% do valor do débito, se possuindo bens, não o fizer. 5 - Não encontrando o devedor e identificados bens, o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art.830 do CPC). E nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos; e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 §1). Após, intimará o Exequente para cumprir o quanto determinado no art. 830 § 2 do CPC. Santo Antônio de Jesus - BA, 29 de outubro de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:14

Expedição de mandado.

31/10/2024, 14:12

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:16

Mandado devolvido Negativamente

07/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

26/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PINHEIRO FERREIRA em 23/08/2024 23:59.

26/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 23/08/2024 23:59.

26/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão

22/08/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:47

Expedição de mandado.

22/08/2024, 08:47

Publicado Intimação em 16/08/2024.

19/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

19/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 16/08/2024.

19/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

19/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 16/08/2024.

19/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

19/08/2024, 02:11

Expedição de mandado.

14/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 08/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PINHEIRO FERREIRA em 08/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:37

Juntada de informação

16/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 08:46

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 08:46

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 08:46

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 08:46

Juntada de informação

26/04/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:09

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 08:05

Juntada de informação

14/09/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 14:52

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

22/08/2023, 22:49

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 19:05

Publicado Intimação em 28/06/2023.

03/07/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 19:05

Publicado Intimação em 28/06/2023.

03/07/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 09:54

Expedição de despacho.

27/06/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:44

Expedição de despacho.

06/06/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:03

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 18:23

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 01:17

Devolvidos os autos

26/10/2019, 22:50

Publicação

27/09/2018, 00:00

Mero expediente

24/09/2018, 00:00

Publicação

21/05/2014, 00:00

Publicação

02/06/2011, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:20

Despacho

•29/10/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 08:47

Despacho

•22/04/2024, 12:15

Despacho

•13/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:53

Despacho

•06/06/2023, 15:41

Despacho

•28/02/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:59

Despacho

•19/01/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 01:17

Despacho

•26/10/2019, 22:50

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:09

Ato Ordinatório

13/11/2024, 00:00

04/11/2024, 00:00

•17/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:20

Despacho

•29/10/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 08:47

Despacho

•22/04/2024, 12:15

Despacho

•13/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:53

Despacho

•06/06/2023, 15:41

Despacho

•28/02/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:59

Despacho

•19/01/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 01:17

Despacho

•26/10/2019, 22:50

Ato Ordinatório

•26/10/2019, 22:50

Decisão

•26/10/2019, 22:49

Despacho

•24/09/2018, 15:58