Execução Fiscal 0008588-49.2009.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0008588-49.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Katia Alves da Silva em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de Katia Alves da Silva em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:20

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:13

Baixa Definitiva

25/04/2025, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 08:07

Conclusos para decisão

14/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petições diversas

12/01/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Katia Alves Da Silva Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0008588-49.2009.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: KATIA ALVES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0008588-49.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e o Município de Camaçari representado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari, haja vista que o crédito tributário exigido nos autos, não atinge o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 31 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:35

Devolvidos os autos

02/11/2019, 04:46

Remessa

14/05/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 11:13

Despacho

•31/10/2024, 17:35

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Katia Alves da Silva em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Katia Alves da Silva em 27/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Todas as movimentações(23)