Execução Fiscal 0755900-28.2019.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0755900-28.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NIVALDA PEREIRA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de NIVALDA PEREIRA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:17

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/04/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:12

Baixa Definitiva

14/05/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 08:36

Decorrido prazo de NIVALDA PEREIRA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:53

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Nivalda Pereira Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0755900-28.2019.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: NIVALDA PEREIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0755900-28.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e o Município de Camaçari representado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari, haja vista que o crédito tributário exigido nos autos, não atinge o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 31 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 16:45

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 11:12

Despacho

•01/04/2025, 17:53

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de NIVALDA PEREIRA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NIVALDA PEREIRA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NIVALDA PEREIRA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(20)

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