Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031092-66.2009.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031092-66.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Geovani Teixeira Franco Advogado: Jorge Luiz De Oliveira Fonseca Barroso (OAB:BA701-B) Advogado: Luciana Helena Almeida De Lima E Silva (OAB:BA18079) Requerente: Milton Emiliano Reis Advogado: Luciana Helena Almeida De Lima E Silva (OAB:BA18079) Requerente: Luiz Gonzaga De Souza Advogado: Luciana Helena Almeida De Lima E Silva (OAB:BA18079) Requerente: Joao Nery De Santana Advogado: Luciana Helena Almeida De Lima E Silva (OAB:BA18079) Requerente: Adalicio Miguel De Oliveira Advogado: Luciana Helena Almeida De Lima E Silva (OAB:BA18079) Requerente: Claudionor Gonçalves De Souza Advogado: Luciana Helena Almeida De Lima E Silva (OAB:BA18079) Requerente: Augusto Andrade Leonidio Advogado: Luciana Helena Almeida De Lima E Silva (OAB:BA18079) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0031092-66.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Geovani Teixeira Franco e outros (6) Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA BARROSO, LUCIANA HELENA ALMEIDA DE LIMA E SILVA RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0031092-66.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer pela Fazenda Pública, na forma do art. 536 do CPC/15. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer estipulada, além de fornecer os dados que permitam a execução da obrigação de pagar o retroativo. Prazo de 30 (trinta) dias. Salvador-BA, 6 de julho de 2023. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA BARROSO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA HELENA ALMEIDA DE LIMA E SILVA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA HELENA ALMEIDA DE LIMA E SILVA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA HELENA ALMEIDA DE LIMA E SILVA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA HELENA ALMEIDA DE LIMA E SILVA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA BARROSO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA HELENA ALMEIDA DE LIMA E SILVA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA HELENA ALMEIDA DE LIMA E SILVA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA BARROSO em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(17)