Execução Fiscal 8000453-39.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.190,94

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de VIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:07

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de VIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de VIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de VIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:21

Publicado Decisão em 07/03/2025.

22/02/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 16:49

Arquivado Provisoriamente

21/01/2026, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:21

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de VIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de VIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:07

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de VIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 10:23

Decisão

•22/09/2025, 08:12

22/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de VIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de VIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:21

Publicado Decisão em 07/03/2025.

22/02/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 16:49

Arquivado Provisoriamente

21/01/2026, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:21

Expedição de decisão.

22/09/2025, 10:23

Expedição de intimação.

22/09/2025, 08:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 08:12

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:21

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:38

Expedição de intimação.

04/07/2025, 11:53

Expedição de decisão.

04/06/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 03:12

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:56

Expedição de decisão.

07/03/2025, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 10:58

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:21

Juntada de certidão

19/02/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Vit Comercio De Alimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000453-39.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: VIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000453-39.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 31 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 15:47

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2024, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de VIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/05/2024 23:59.

29/05/2024, 21:17

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:38

Juntada de certidão

27/05/2024, 10:37

Expedição de carta via ar digital.

19/03/2024, 13:16

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:56

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 19:40

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2024, 09:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/02/2024, 09:09

Expedição de despacho de citação por ar digital.

29/01/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:51

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 10:12

Despacho

•04/07/2025, 11:53

Despacho

•04/06/2025, 08:06

Decisão

•07/03/2025, 09:17

Decisão

•26/02/2025, 10:58

Decisão

•26/02/2025, 10:58

Decisão

•31/10/2024, 15:47

Decisão

•31/10/2024, 13:40

Despacho

•19/03/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:09

Despacho de citação por AR Digital

•29/01/2024, 15:51