Tutela Cautelar Antecedente 8004438-76.2022.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi

Partes do Processo

MARIA SILVIA BARROS NEVES DE SOUZA

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE GUANAMBI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALLA VIANA FONTES

OAB/SE 8375·CPF·Representa: Autor

LUCAS SANTOS RIBEIRO

OAB/BA 34476·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LEAL DAVID

OAB/BA 74041·CPF·Representa: Réu

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

OAB/BA 26125·CPF·Representa: Réu

RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA

OAB/BA 67185·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WALLA VIANA FONTES

OAB/SE 8375·CPF·Representa: Autor

LUCAS SANTOS RIBEIRO

OAB/BA 34476·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LEAL DAVID

OAB/BA 74041·CPF·Representa: Réu

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

OAB/BA 26125·CPF·Representa: Réu

RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA

OAB/BA 67185·CPF·Representa: Réu

IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO

OAB/BA 38352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WALLA VIANA FONTES em 07/03/2023 23:59.

14/05/2026, 01:44

Decorrido prazo de WALLA VIANA FONTES em 07/03/2023 23:59.

13/05/2026, 22:39

Publicado Intimação em 07/02/2023.

13/05/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 21:31

Decorrido prazo de WALLA VIANA FONTES em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de LEONARDO LEAL DAVID em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS RIBEIRO em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS RIBEIRO em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de LEONARDO LEAL DAVID em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de WALLA VIANA FONTES em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 14:08

Publicado Intimação em 28/06/2024.

23/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:16

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de WALLA VIANA FONTES em 07/03/2023 23:59.

14/05/2026, 01:44

Decorrido prazo de WALLA VIANA FONTES em 07/03/2023 23:59.

13/05/2026, 22:39

Publicado Intimação em 07/02/2023.

13/05/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 21:31

Decorrido prazo de WALLA VIANA FONTES em 09/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:18

23/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de LEONARDO LEAL DAVID em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS RIBEIRO em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS RIBEIRO em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de LEONARDO LEAL DAVID em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de WALLA VIANA FONTES em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 14:08

Publicado Intimação em 28/06/2024.

23/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:16

Expedição de intimação.

08/10/2025, 14:16

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE GUANAMBI em 31/07/2025 23:59.

23/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

23/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO em 31/07/2025 23:59.

23/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:44

Expedição de intimação.

30/06/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2025, 09:49

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Silvia Barros Neves De Souza Advogado: Walla Viana Fontes (OAB:SE8375) Requerido: Camara Municipal De Guanambi Advogado: Lucas Santos Ribeiro (OAB:BA34476) Advogado: Leonardo Leal David (OAB:BA74041) Advogado: Magno Israel Mirand Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8004438-76.2022.8.05.0088 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Guanambi

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Silvia Barros Neves De Souza Advogado: Walla Viana Fontes (OAB:SE8375) Requerido: Camara Municipal De Guanambi Advogado: Lucas Santos Ribeiro (OAB:BA34476) Advogado: Leonardo Leal David (OAB:BA74041) Advogado: Magno Israel Mirand Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8004438-76.2022.8.05.0088 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Guanambi

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:18

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 08:51

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de réplica

07/03/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 12:23

Publicado Intimação em 16/11/2022.

11/01/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 19:21

Expedição de mandado.

16/12/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:29

Mandado devolvido Negativamente

15/12/2022, 00:58

Juntada de Petição de contestação

21/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de certidão

21/11/2022, 13:20

Mandado devolvido Positivamente

17/11/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 13:31

Desentranhado o documento

10/11/2022, 13:31

Expedição de mandado.

10/11/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 12:53

Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 08:07

Conclusos para decisão

03/11/2022, 08:04

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 08:04

Certidão

•09/11/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:29

Certidão

•21/11/2022, 13:20

Decisão

•07/11/2022, 14:51